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Institucional - Acesso à Informação

Institucional - Acesso à Informação (56)

Programa Conecta Parques levará internet de banda larga florestas e parques nacionais em oito estados
Dezessete novas estações de monitoramento estão sendo adquiridas para alcançar as capitais que ainda não possuem o serviço
O descarte adequado de aproximadamente 95% dos materiais garante campo limpo há quase duas décadas
Agenda Ambiental na Administração Pública estimula órgãos a implementar práticas sustentáveis
A gestão de resíduos, recuperação de áreas e monitoramento do ar são foco das ações de Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana
Entenda o sistema que reinsere na linha de produção materiais que normalmente seriam descartados
Sexta, 28 Fevereiro 2020 19:44

O que são as Unidades de Conservação?

Áreas naturais relevantes para o Brasil são conhecidas como Unidades de Conservação e são protegidas por Lei. Objetivo é garantir a preservação da biodiversidade
Dados enviados pelos voluntários permitem que o MMA entenda a dinâmica dos resíduos encontrados na costa brasileira
Sexta, 28 Fevereiro 2020 18:59

Concessão dos Parques

Parques Nacionais: MMA trabalha para replicar o sucesso das Cataratas do Iguaçu Unidades de conservação brasileiras serão concedidas à iniciativa privada para preservar a natureza e promover economia local Um dos objetivos do Governo Federal é desenvolver economicamente regiões que possuem enorme potencial de turismo mas, não dispõem de estrutura para isso. Entre elas estão os Parques e Florestas Nacionais, demarcadas para garantir a preservação de biomas e espécies e que podem, também, serem exploradas de forma sustentável. O maior e mais bem-sucedido exemplo brasileiro é o Parque Nacional do Iguaçu, administrado por uma concessionária desde 1999. Agora, a ideia é fazer o mesmo com outros parques brasileiros. Além de renovar a concessão do parque que abriga as Cataratas do Iguaçu – a concessão encerra nesse ano –, as primeiras unidades a receberem um modelo de negócio público-privado nesta gestão serão o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (Maranhão) e Jericoacoara (Ceará). “A pergunta que se deve fazer é: por que o Parque Nacional do Iguaçu é um sucesso? Não é só por conta de sua beleza natural, já que temos no Brasil lugares tão belos quanto. O Parque do Iguaçu é um sucesso porque tem uma concessão”, ressalta o secretário de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), André Germanos. “Nosso objetivo é conseguir o mesmo sucesso ou um sucesso maior do que aquele que obtivemos em Iguaçu em outras florestas e parques do País. Isso vai fazer com que elas sejam cada vez mais defendidas, protegidas e admiradas. E não podemos esquecer que o objetivo também é conseguir o mesmo sucesso de desenvolvimento do entorno, gerando emprego e renda para o morador daquela região, ou seja, um desenvolvimento socioeconômico em locais onde ele seria a única opção de desenvolvimento.”  Germanos diz ainda que, no Brasil, o parque que abriga as Cataratas de Iguaçu é um exemplo de como a iniciativa privada pode ajudar no objetivo final dessas unidades que é a preservação, e ainda promover o desenvolvimento econômico da região. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os visitantes gastaram cerca de R$ 2,4 bilhões nos municípios de acesso ao parques e florestas. A contribuição total desses gastos para a economia nacional foi de cerca de 90 mil empregos, R$ 2,7 bilhões em renda, R$ 3,8 bilhões em valor agregado ao PIB e R$ 1,1 bilhão em impostos. Um estudo do instituto mostrou que cada R$1 investido no ICMBio em 2018 produziu R$ 15 em benefícios econômicos para o Brasil. Pioneirismo americano - O primeiro parque nacional do mundo é Yellowstone (Estados Unidos), um marco na história de proteção de áreas naturais. Inaugurado em 1872, o parque também foi pioneiro na concessão da reserva à iniciativa público-privada, aliando uma natureza preservada e exuberante a uma estrutura impecável. Desde então, o modelo de exploração sustentável da atração é reconhecidamente o de melhor custo benefício para a natureza, turistas e moradores locais. O Brasil possui 334 Parques Nacionais. Eles estão na categoria de Unidades de Conservação que incluem preservação de regiões com beleza cênica e relevância ecológica. Isso quer dizer que o território e tudo contido nele deve ser preservado, mas também pode receber atividades de recreação em contato com a natureza e turismo ecológico. Educação ambiental – Ainda de acordo com o secretário André Germanos, é perfeitamente viável conciliar proteção ambiental e desenvolvimento econômico. Aliás, o investimento no local tende a aumentar ainda mais o cuidado com a região. “Os Parques e Florestas Nacionais continuam exercendo o papel, a função de educação e desenvolvimento ambiental das pessoas. A diferença é que com a concessão esses locais serão ainda mais cuidados e protegidos. O papel da concessionária é fazer com que aquela beleza natural já admirada por todos, tão valiosa aos olhos de todos, deixe de ser um passivo para se tornar um ativo para a comunidade do entorno. Tudo, claro, de forma sustentável”, ressalta. O MMA e o ICMBio criaram em julho de 2019 uma comissão para planejar, coordenar e supervisionar processos de concessão de serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais para a exploração de turismo. Segundo o instituto, os parques foram escolhidos de acordo com o número anual de visitantes. Jericoacoara, por exemplo, terceiro parque nacional mais visitado por ano, mas não recebe investimentos em infraestrutura para os turistas. A concessão do parque viabilizaria a construção de lanchonetes, centro de visitantes, estacionamentos, banheiros, entre outros, além de empregar diversos moradores locais. O objetivo é que, pelo menos, outros 20 parques recebam o mesmo privilégio. Supervisão – A ideia das concessões é justamente alavancar investimentos em prol da proteção, estudo e divulgação da natureza, aumentar a visitação e o apoio da população às áreas protegidas e diminuir consideravelmente os custos com manutenção. Os parques nacionais estão sob a responsabilidade do ICMBio, que com as concessões podem se concentrar em seu principal objetivo. “O ICMBio continua sendo o responsável por supervisionar tudo, estando presente presencialmente. Como a concessionária terá a reponsabilidade dos serviços de apoio como a brigada de incêndio, segurança, limpeza e manutenção, o instituto poderá se concentrar naquilo que é mais essencial dentro dos Parques e Florestas Nacionais, o estudo e a preservação da natureza”, destaca Germanos. “Todos saem ganhando. O visitante terá a garantia de uma área especial preservada e com estrutura para recebê-lo, ao passo em que o ICMBio terá tempo livre para desempenhar seu papel principal, que é cuidar da nossa biodiversidade.” 
Sexta, 28 Fevereiro 2020 18:58

Descarte de eletroeletrônicos

Brasil avança na solução do descarte de eletroeletrônicos País produz mais de 1,5 milhões de toneladas de lixo eletrônico por ano. Acordo setorial vai promover reciclagem desse material O mundo deve produzir cerca de 50 milhões de toneladas de lixo eletroeletrônico em 2020. A estimativa, levantada pela Universidade das Nações Unidas (UNU), é correspondente a 5 mil Torres Eiffel (França). Ainda segundo o estudo, apenas 20% daquilo que é descartado segue para um sistema oficial de Logística Reversa, onde as matérias-primas podem ser reaproveitadas e voltar para o sistema de produção ao invés de serem descartadas na natureza. O Brasil, um dos maiores geradores mundiais de lixo eletrônico, com 1,5 milhões de toneladas geradas por ano, já trabalha para a reversão do quadro desde 2019, quando o Ministério do Meio Ambiente (MMA) assinou acordo setorial para Logística Reversa do material em questão com entidades representativas do setor. O acordo era aguardado desde 2010, quando foi lançada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabeleceu a obrigatoriedade da Logística Reversa para produtos eletroeletrônicos e a participação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos referidos produtos – eles são responsáveis pela coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento e/ou destinação final deste tipo de produto. O consumidor também faz parte do ciclo, uma vez que o mesmo deve voluntariamente procurar pontos de coleta que fazem parte do sistema. Os resíduos eletroeletrônicos são compostos por equipamentos elétricos e eletrônicos, além de suas partes e acessórios, que foram descartados pelo seu proprietário como resíduos, ou seja, sem a intenção de reutilizá-los. Também conhecidos como lixo eletrônico, esse material contamina solo, águas superficiais, águas subterrâneas e prejudicam a saúde de animais e humanos quando descartado de forma inadequada. Correndo atrás – Segundo André França, secretário de Qualidade Ambiental do MMA, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) elenca alguns itens prioritários e obrigatórios, além de facultar o desenvolvimento de outros sistemas. A Logística Reversa dos eletroeletrônicos está no escopo das ações obrigatórias. “Tudo isso já deveria estar sendo feito, pois foi estabelecido em 2010, mas só foi colocado em prática agora, nessa gestão. Foram nove anos de descumprimento legal”, explica França. “O importante é que o governo já assinou o acordo com o setor em 2019 e as metas são crescentes. O objetivo é que o Brasil alcance nesses próximos cinco anos, pelo menos, 17% de reciclagem de eletroeletrônicos com aquilo que vai coletar em mais de cinco mil pontos espalhados em 400 municípios.” Responsabilidades – Segundo a PNRS, a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos eletroeletrônicos é compartilhada. Logo, todos os envolvidos, do fabricante ao consumidor final, são parte deste processo. Cabe ao consumidor entregar os eletrônicos que deseja descartar, em locais adequados que serão criados e disponibilizados pelo setor produtivo. Os comerciantes e distribuidores são responsáveis por receber estes equipamentos e entregar aos fabricantes e importadores, que, por fim, são responsáveis por assegurar a destinação final ambientalmente adequada a estes equipamentos. Após este descarte, os equipamentos são encaminhados para empresas brasileiras especializadas em desmontar estes equipamentos e reciclar certos materiais. Os eletrônicos contêm partes e peças feitas de plástico, vidro e metal, além de outras substâncias valiosas. O processo ajuda algumas empresas a reduzir custos e exercer menor procura por matéria-prima.
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