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GT Chumbo em Tintas

O “GT Chumbo em Tintas” foi estabelecido na 48ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), em 29 de junho de 2016. O GT iniciou suas atividades em setembro de 2016 e encerrou os trabalhos em outubro de 2017.


Composição
- Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Coordenador do GT;
- Ministério da Saúde (MS) - Relator do GT;
- Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO);
- Fundação Jorge Duprat e Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO);
- Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS);
- Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM);
- Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (ABRAFATI).

Objetivo
O GT teve como objetivo propor estratégias para aperfeiçoar e ampliar o controle do chumbo em tintas no Brasil a partir das seguintes atividades específicas:

1) Elaborar a proposta de decreto regulamentador da Lei nº 11.762/2008, atualmente em vigor;

2) Avaliar e propor o aperfeiçoamento da Lei nº 11.762/2008 em relação à: (a) redução do limite de chumbo em tintas; (b) pertinência de incluir categorias de tintas atualmente excluídas, tais como: equipamentos industriais e agrícolas, estruturas metálicas na agricultura, comércio e indústria, tratamento anticorrosivo à base de pintura, sinalização de trânsito e de segurança, veículos automotores, aviões, embarcações, e vagões ferroviários, tintas gráficas, eletrodomésticos e móveis metálicos, tintas e materiais similares de uso exclusivo artístico; e (c) pertinência de incluir novas categorias não listadas na lei, se houver;

Reuniões 

1ª Reunião (1º de setembro de 2016)
Lista de presença
Memória

1ª Reunião Extraordinária (22 de setembro de 2016)
Lista de presença
Memória

2ª Reunião (1º de novembro de 2016)
Lista de presença
Memória

2ª Reunião Extraordinária (12 de dezembro de 2016)
Lista de presença
Memória

3ª Reunião (13 de dezembro de 2016)
Lista de presença
Memória

4ª Reunião (10 de agosto de 2017)
Lista de presença
Memória
  Apresentações (4ª Reunião):
MMA - Toolkit e Draft Guide GAELP - Chumbo em tintas
ABRAFATI - Legislações internacionais - chumbo em tintas
ABRACO - Cenário nacional - uso de chumbo em tintas
FUNDACENTRO - Exposição ocupacional e proteção aos trabalhadores
INMETRO -  normas existentes no Inmetro com parâmetros para chumbo

3ª Reunião Extraordinária (09 de outubro de 2017)
Lista de presença
Memória

Encerramento do Grupo de Trabalho


INFORMAÇÕES SOBRE A CONSULTA PÚBLICA – REVISÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O 
CONTROLE DE CHUMBO EM TINTAS


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