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Gestão das substâncias químicas

Abordagem estratégica internacional para a gestão das substâncias químicas


A necessidade de implementação de uma Abordagem Estratégica Internacional para a Gestão das Substâncias Químicas (SAICM) teve sua origem em fevereiro de 2002, por meio da Decisão SS.VII/3 do Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que endossou a Declaração da Bahia e as Prioridades de Ações após 2000 do Fórum Intergovernamental de Segurança Química (FiSQ).

A fim de atingir os objetivos propostos, o Pnuma trabalhou com os governos, as organizações participantes do Programa Inter-Organizacional para a Gestão Saudável de Substâncias Químicas (OIMC), o FISQ e outras partes interessadas.

A iniciativa da SAICM foi endossada em setembro de 2002, na Conferência Mundial pelo Desenvolvimento Sustentável, Rio + 10, em Johannesburg, e em setembro de 2005 na Conferência Mundial das Nações Unidas, em Nova York. O endosso ocorreu no contexto do Plano de Implementação de Johannesburg - que determina que, até 2020, as substâncias químicas sejam usadas e produzidas de maneira a minimizar significativamente os efeitos adversos à saúde humana e ao meio ambiente.

O processo de desenvolvimento da SAICM ocorreu por meio de três reuniões preparatórias e cinco consultas regionais. Sua adoção ocorreu em fevereiro de 2006, na I Sessão da Conferência Internacional para a Gestão dos Produtos Químicos (ICCM), realizada em Dubai.


A SAICM contempla três documentos principais e quatro resoluções:

- Declaração de Alto Nível:
A Declaração de Alto Nível é um documento político, de natureza jurídica não vinculante, que busca garantir o compromisso dos governos com a gestão responsável dos produtos químicos, desde a sua produção até o seu descarte final, levando em consideração o seu ciclo de vida completo.

- Política de Estratégia Global
A Política de Estratégia Global decorre dos compromissos expressos na Declaração de Alto Nível e tem por finalidade definir a abrangência da SAICM, em especial seus princípios e diretrizes.

- Plano de Ação Global
O Plano de Ação Global é um instrumento voluntário, aplicável a cada país em função de suas necessidades e de suas capacidades. Compreende uma lista de áreas de trabalho, cerca de 300, destinadas a acrescentar ou modificar as políticas internacionais existentes no trato dos produtos químicos.

- Resoluções:
Resolução I/1 - Arranjos de Implementação
Resolução I/2 - Tributo ao governo dos Emirados Árabes Unidos
Resolução I/3 - Fórum Intergovernamental sobre Segurança Química
Resolução I/4 - Programa de Início Rápido (Quick Start Programme - QSP): mecanismo para financiamento inicial de projetos.

Pontos Focais

Para o SAICM deve ser indicado um Ponto Focal Nacional para contato. De acordo com o parágrafo 23 da Política de Estratégia Global, o papel dos pontos focais nacionais é facilitar a comunicação nos níveis nacional e internacional, servindo de intermediário com os temas da Abordagem Estratégica - principalmente no que diz respeito à transmissão de convites para a participação de reuniões, assim como a disseminação de informações. O ponto focal nacional deverá ser um representante dos arranjos interministerial ou interinstitucional, quando existirem.

Dados do Ponto Focal Nacional
Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Divisão de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (DIPS)
Fone: 61 2030 9644
e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.



 


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