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Grupos Subsidiários e Técnicos

Grupos Subsidiários e Técnicos

Comitê de Revisão Química

O Comitê de Revisão Química - CRC - tem como principal função, a partir do exame das informações recebidas por meio de notificação de legislação proibitiva ou que restringe severamente o uso de determinada substância, recomendar a inclusão, ou não, da substância no Anexo III da Convenção. Cabe também ao CRC recomendar a exclusão de substâncias do Anexo III.
O CRC elabora o Documento Orientador de Decisão (DGD), que é submetido à COP e disponibilizado às Partes, a fim de subsidiar suas respostas relativas ao consentimento sobre futuras importações das substâncias recém inseridas no Anexo III.
Os membros do Comitê de Revisão Química são designados pela Conferência das Partes, com base no critério da distribuição geográfica eqüitativa e levando em consideração, também, a necessidade de se manter um equilíbrio adequado entre Partes desenvolvidas e em desenvolvimento. O Comitê é composto por um número limitado de peritos em gerenciamento de substâncias químicas, designados por seus respectivos governos.

O CRC reúne-se anualmente e os Relatórios dos encontros estão disponíveis no site da Convençã ( Clique aqui para obter acesso aos relatórios)

 

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