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Plano Nacional de Implementação - Convenção de Estocolmo


Projeto POPs BrasilA Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes exige a adoção de medidas para eliminar ou reduzir as liberações decorrentes da produção e uso intencionais e da produção não intencional, sendo, portanto, um marco global estruturante na busca pela gestão ambientalmente segura das substâncias químicas. Para tanto, as Partes devem elaborar e divulgar um Plano Nacional de Implementação, que é o documento que sistematiza e reflete as estratégias e as medidas planejadas para
atender aos compromissos assumidos pelo país. 

O Brasil participou ativamente das negociações que resultaram na Convenção de Estocolmo na década de 1990, adotou seu texto em 2001, o ratificou em 2004 e desde 2005 empreende esforços para mobilizar o debate nacional, levantar a situação dos POPs e estabelecer as medidas necessárias para o controle dessas substâncias no País. 

O Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo é uma base para orientar a ação pública e privada para a eliminação dos POPs. É fruto do trabalho coletivo de diversos Grupos Técnicos Interinstitucionais, nos quais se integraram representantes dos órgãos setoriais federais, dos órgãos estaduais de meio ambiente, de agricultura e de saúde, de entidades de classe, de organizações não governamentais de meio ambiente e saúde, de associações da indústria e da Academia. Nesse processo, muito colaboraram o Global Environment Facility(GEF), como financiador, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), como Agência Implementadora, além da Cetesb, na qualidade de Centro Regional da Convenção de Estocolmo para América Latina e Caribe.

Como resultado desse esforço, o Plano delineia o cenário nacional por meio de inventários de fontes e emissões de POPs, recepciona as ações em desenvolvimento nos diversos setores e segmentos e, ao fim, orienta as medidas adicionais necessárias para os próximos cinco anos, quando deve ser revisto em seu progresso, alcance e efetividade. Cumpre engrandecer ainda o fato de que o Brasil será um dos primeiros países em desenvolvimento a contemplar no escopo de medidas nacionais, além dos 12 POPs iniciais, os 11 Novos POPs incluídos até a última Conferência das Partes, em 2013.

O Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo materializa um compromisso internacional, ao mesmo tempo em que é um instrumento essencial para que o País possa mobilizar os recursos para eliminar os POPs em território nacional. É também uma importante contribuição para o alcance da meta do Plano de Johanesburgo, que estabelece o ano de 2020 como prazo para que as substâncias químicas sejam geridas adequadamente de modo a minimizar os riscos ao meio ambiente e à saúde humana. 

Download do Plano Nacional de Implementação (NIP) Brasil (Português)

Download of the National Implementation Plan (NIP) Brazil (English)

Inventários


Para formular o NIP, foi necessário elaborar Inventários e estudos sobre a situação das substâncias POPs no Brasil, seus estoques e resíduos e suas fontes de emissão/liberação. Esse trabalho também foi feito em conjunto com os Grupos de Trabalho Interinstitucionais (GTIs) e envolveu consulta a diversas instituições do país, detentoras das informações. Os Inventários compilam esses dados e são uma relevante referência, pois fornecem uma linha de base a partir da qual poderão ser avaliados os progressos na implementação da Convenção de Estocolmo no Brasil. O documento do NIP Brasil traz um resumo de cada um desses Inventários, cujos conteúdos completos encontram-se a seguir:

Inventário Nacional dos Novos POPs de uso industrial
Inventário Nacional dos Novos POPs de uso industrial (English version here)


Inventário Nacional de Áreas Contaminadas com POPs
Inventário Nacional de Áreas Contaminadas com POPs (English version here)

Inventário Nacional de Bifenilas Policloradas (PCBs)
Inventário Nacional de Bifenilas Policloradas (PCBs) (English version here)

Inventário Nacional de estoques e resíduos de POPs utilizados como agrotóxicos e outros usos
Inventário Nacional de estoques e resíduos de POPs utilizados como agrotóxicos e outros usos (English version here)

Inventário de Fontes e Estimativas de emissão de Dioxinas e Furanos

Análise e Revisão da Legislação Nacional referente aos POPs



Planos de Ação

A partir das informações coletadas nos Inventários e lacunas identificadas, foram elaborados os Planos de Ação, que identificam as medidas nacionais a serem adotadas - inclusive as já em curso - para o atendimento às determinações da Convenção de Estocolmo. No documento do NIP Brasil os Planos de Ação estão sintetizados em tabelas. Os conteúdos completos das estratégias e ações nacionais de cada Plano de Ação, a serem implementadas pelos setores público e privado, encontram-se a seguir:   

Plano de Ação para a gestão dos Novos POPs de uso industrial

Plano de Ação para a gestão de estoques e resíduos de POPs utilizados como Agrotóxicos e outros usos
Link 4
Plano de Ação para a gestão de Áreas Contaminadas com POps

Plano de Ação para a redução progressiva das emissões de POPs de Produção Não Intencional

Plano de Ação para a gestão de PCBs
Link 5
Link 6
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