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Agenda 21

Agenda 21 (124)

ATA da Décima Nona Reunião da Comissão de Políticas deDesenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS I – Pauta de Trabalho A reunião foi realizada no Ministério de Ciência e Tecnologia, no dia 29 de março de 2001. Itens da pauta: Abertura. Definição do formato e datas dos Encontros Regionais. Papel da CPDS na PREPCON da Rio+10. Levantamento de boas práticas de desenvolvimento sustentável. Assuntos gerais.   II – Participantes   Membros Governamentais: Regina Gualda (MMA), Luiz Carlos Joels (MCT).   Membros Não Governamentais: Beatriz de Bulhões (CEBDS), Rubens Harry Born (Fórum Brasileiro de ONG's e Movimentos Sociais), Aspásia Camargo (FGV), Juca Ferreira (Fundação Onda Azul).   Outros: Maria do Carmo Bezerra (MMA), Marcia Facchina (MMA), Vanessa Brito (MMA).   III – Decisões Relativas aos Itens de Pauta 1. Abertura: Regina Gualda abriu a reunião dizendo da importância de termos a Agenda 21 Brasileira pronta para ser apresentada no Encontro de Ministros - PREPCON da Rio+10, a ser realizado em outubro próximo. A CPDS além de continuar conduzindo corretamente a parte técnica do processo precisa agir politicamente, dizer a que veio. Considera que devemos apresentar trabalhos relevantes na Rio+10, com posições políticas. Também, deveríamos fazer um levantamento das boas práticas de desenvolvimento sustentável já em andamento no país. 2. Definição do formato e datas dos Encontros Regionais. Maria do Carmo apresentou a estratégia proposta para a condução dos encontros. Luis Carlos Joels questionou a inclusão de novos temas definidos pelo consultor, tendo em vista a metodologia participativa seguida até o momento. Rubens Born contra argumentou dizendo que para não sermos omissos com as necessidades nacionais precisamos diminuir a rigidez em relação à metodologia. Também, se forem feitos acréscimos eles serão da Comissão e não de um consultor. Juca Ferreira ressaltou que as possíveis inclusões estarão relacionadas a pontos estratégicos para o País. Lembrou que após os regionais a CPDS deverá assumir a responsabilidade de sintetizar, hierarquizar as propostas formuladas. Isso será uma estruturação política. O consultor, no caso, estará fornecendo subsídios para a tomada de decisão da Comissão. Aspásia Camargo colocou que a CPDS é soberana. Que o processo da nossa agenda precisa ser capitalizado internacionalmente. O papel da Comissão agora é reunir o resultado de todas as discussões e produzir um documento final. Argumentou, ainda, que nos encontros regionais precisamos inserir lideranças que ainda não participaram, para dar maior legitimidade ao processo. Juca Ferreira disse que estamos diante da Agenda do possível, de acordo com a realidade e limites da sociedade brasileira. Precisamos criar mecanismos de comunicação com essa sociedade. Rubens Born, fortalecendo a idéia dos "convidados especiais", complementou dizendo que a participação nos encontros regionais não pode ficar restrita aos que participaram do processo até agora, pois será o momento de fortalecermos alianças para a implementação da Agenda. Aspásia Camargo colocou que os membros da CPDS representam os diferentes setores da sociedade e, portanto, cada um deverá indicar quais os "especialistas" que deverão estar presentes nos encontros regionais. Em seguida a discussão girou em torno da definição dos estados que irão sediar os encontros em cada uma das regiões brasileiras e sobre o termo de referências dos consultores regionais. Ficou acordado que as sugestões fortaleciam a estratégia apresentada e a secretaria executiva deverá incorpora-las ao documento apresentado. Anexo a esta ata Documento final da Estratégia dos Encontros Regionais e Roteiro de Trabalho dos Consultores. 3. Papel da CPDS na PREPCON da Rio+10. Regina Gualda salientou a necessidade da Comissão definir a parte política de sua missão. Por exemplo: como interagir com o MRE e a "nova Comissão" ? Juca Ferreira colocou que se a comissão do MRE for legitimada a CPDS ficará esvaziada. Irá desqualificar o processo de consulta à sociedade realizado nestes quatro anos justamente quando se aproxima a redação final do documento da Agenda 21 Brasileira. Rubens Born disse que a posição do fórum das ONG'S é de que o decreto que cria a comissão do MRE induz a dúvidas e conflitos. CPDS deve manifestar sua apreensão. Essa Comissão cria um sinal equivocado para a sociedade brasileira sobre qual a instância legítima para discutir e escutar a população sobre os caminhos para o desenvolvimento sustentável do país e, por conseqüência, esvazia o processo em curso conduzido, desde 1997, pela CPDS. Regina Gualda resumiu as posições dos membros presentes em relação ao posicionamento conciliatório a ser adotado: a) As tarefas a serem cumpridas pelo país na PREPCOM e na própria Rio +10 devem ser avaliadas e divididas entre as duas comissões. Ao MRE caberia a competência de se pronunciar pelo país em foro internacional e em nome do governo. Não se deve esquecer que a CPDS desempenha o papel de um conselho para o desenvolvimento sustentável aos moldes da proposta da ONU, durante a ECO-92, isto é: construção de um processo participativo para elaboração de uma proposta de desenvolvimento sustentável da sociedade e não apenas do governo. Neste caso, conforme instruções da ONU, para a preparação da Rio +10, caberia a esses conselhos a elaboração dos documentos nacionais e de apresentação das visões de sustentabilidade dos diferentes atores sociais. Para tanto, a CPDS vem trabalhando de forma contínua, há quatro anos. b) A CPDS irá encaminhar correspondência ao Senhor Ministro do Meio Ambiente solicitando audiência para definir o melhor encaminhamento da questão.     Os demais itens da pauta não foram discutidos.
Segunda, 07 Maio 2012 11:06

Vídeos

O vídeo Agendas 21 locais: Caminhos percorridos. Trata-se de uma produção da Coordenação da Agenda 21/DCRS/Saic do Ministério do Meio Ambiente e tem o intuito de sensibilizar governos e sociedades para a importância da Agenda 21 como ferramenta de planejamento participativo para políticas públicas sustentáveis. O filme de 21 minutos contém seis experiências que representam as centenas de processos de Agenda 21 de todo o território brasileiro. Esse vídeo é um instrumento que busca contribuir para que novos processos sejam iniciados assim como para a continuidade dos processos e da Rede Brasileira de Agendas 21 locais.  Clique para ver o vídeo ( Média qualidade - 300 x 275) Clique para ver o vídeo ( Alta qualidade -    500 x 450)
Iniciativas regionais, estaduais e municipais de Agenda 21 Por ser um processo de planejamento participativo e estratégico que visa atingir o desenvolvimento sustentável, a Agenda 21 Local é um instrumento que pode ser utilizado por qualquer instância de governo ou da sociedade. O que importa não é a escala territorial, mas o envolvimento dos diferentes atores sociais num planejamento estratégico fundamentado no marco da sustentabilidade, ou seja, que aborde os aspectos econômicos, sociais e ambientais. Atualmente, pode-se constatar que houve grande avanço no que se refere à informação, conhecimento e entendimento dos conceitos e das etapas necessárias para os processos locais da Agenda 21. A repercussão nos estados sobre a Agenda 21 Brasileira e o engajamento de organizações da sociedade civil contribuíram para essa evolução. Ainda, o crescimento das consultas feitas ao MMA e das demandas por material e assistência técnica evidencia que as experiências estão se multiplicando. De acordo com levantamento realizado, em 2002 as iniciativas de Agendas 21 Locais totalizavam 225 experiências entre as municipais, estaduais e regionais. Entretanto, recentemente, foi realizada uma atualização desses números pela Coordenação da Agenda 21, que deflagrou, até então, 544 iniciativas, o que significa mais do que o dobro do número catalogado até 2002. Esse número inclui os 64 projetos aprovados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, em 2003, que estão em processo de assinatura de convênio para sua implementação. A relação dessas Agendas 21 locais encontra-se listadas no Apoio do FNMA às Agendas 21 Locais. Clique nos mapas das regiões brasileiras para acessar as iniciativas regionais, estaduais e municipais de Agenda 21.  
Pendente - Acesso ao Sistema de Acompanhamento de Agendas 21
Sexta, 04 Maio 2012 16:58

Sistema

A Coordenação da Agenda 21/DCRS/SAIC/MMA informa que está disponível o novo Sistema de Acompanhamento de Agendas 21 locais. Trata-se de um banco de dados de gestão descentralizada que contém informações de processos de Agenda 21 locais de todo o Brasil.A nova interface está reformulada, com melhorias na navegação, tornando mais rápido, e seguro, o trabalho de inclusão e exclusão de informações referentes aos processos. É permitido ao público, também, visualizar relatórios, sem necessidade de cadastro, assim como produzir novos relatórios.   Atenção!É esperado que todos os representantes de processos de Agendas 21 locais, com financiamento do FNMA, preencham todos os campos, inclusive os novos, disponíveis no sistema. Representantes que não possuem acesso deverão se cadastrar para incluir dados e informações de suas Agendas 21 locais. Para cadastrar novo processo, favor acessar a opção “Desejo acesso para criar minha Agenda 21”. Em caso de dúvidas, somente sobre Agenda 21, envie seus questionamentos para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka8afea853dc75cc222728ae45e43dcd9').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya8afea853dc75cc222728ae45e43dcd9 = 'sistemaagenda21' + '@'; addya8afea853dc75cc222728ae45e43dcd9 = addya8afea853dc75cc222728ae45e43dcd9 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texta8afea853dc75cc222728ae45e43dcd9 = 'Agenda21' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka8afea853dc75cc222728ae45e43dcd9').innerHTML += ''+addy_texta8afea853dc75cc222728ae45e43dcd9+'';    Sistema de Acompanhamento de Agendas 21 locais Acesso ao Cadastro de Agendas 21 - Informadas  *Informações geradas por diversas fontes, pelas quais o Programa Agenda 21 / MMA não se responsabilizam.
  Formação Continuada em Agenda 21 Local Articular estratégia nacional para a formação continuada de agentes regionais que promovam o desenvolvimento local sustentável, por meio da disseminação dos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira e indução dos processos de elaboração e implementação de Agendas 21 Locais. Essa ação promove a educação para a sustentabilidade na medida em que dissemina os princípios, técnicas e mecanismos de construção de Agendas 21 Locais, através da: formulação das bases técnicas e políticas do processo de formação continuada em Agenda 21 Local; identificação, envolvimento e trabalho conjunto com os interlocutores regionais e locais; efetivação de parcerias e convênios para a coleta de informações sobre as diferentes bases geográficas do país; identificação das atividades, necessidades, custos, estratégias, meios e cronograma para a implementação da formação continuada; formulação das bases técnicas e políticas para o processo de formação em Agenda 21 Local e para a efetivação das ações prioritárias da Agenda 21 Brasileira; elaboração de projetos pedagógicos para serem aplicados em cursos, seminários, oficinas de formação continuada; identificação e aplicação de metodologias apropriadas para o atendimento das demandas, respeitando a identidade cultural e o contexto socioambiental e o estágio da Agenda 21 Local em questão; definição de estratégias de formação para atuar em programas prioritários do governo e da sociedade; promoção e apoio a demandas por formação induzidas ou espontâneas; construção de um sistema de monitoramento e avaliação do processo de formação continuada.
  Elaborar e Implementar as Agendas 21 Locais Promover a elaboração e implementação de Agendas 21 Locais com base nos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a Agenda 21 Global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis. A implementação da agenda 21 local se dará por meio de Planos de Desenvolvimento Sustentável. A parceria entre governo e sociedade, em todas as etapas de elaboração e implementação do Plano, é condição fundamental para a concretização desse objetivo. Essa ação parte do princípio que o processo de construção das Agendas 21 Locais no Brasil deve ser articulado com os diferentes projetos, programas e atividades prioritários do governo e da sociedade, e consolidado a partir da: identificação e envolvimento dos agentes regionais e locais; definição das formas de parceria (técnica, financeira, científica) para a implementação das Agendas 21 Locais; análise, identificação e promoção de instrumentos financeiros para a implementação; difusão e intercâmbio de experiências dos diversos segmentos, municípios e regiões; divulgação das experiências bem sucedidas; organização e apoio aos municípios, organizações governamentais e não governamentais, movimentos sociais, empresas, instituições de pesquisa e ensino para a condução de seus processos; definição de indicadores de desempenho das Agendas 21 Locais; reavaliação das diretrizes para a Agenda 21 Local, a partir da Agenda 21 Brasileira.
Sexta, 04 Maio 2012 16:54

Implementar a Agenda 21 Brasileira

  Implementar a Agenda 21 Brasileira Implementar as ações prioritárias definidas na Agenda 21 Brasileira é um grande desafio para governo e sociedade, pois visa incorporar na formulação de políticas públicas nacionais as propostas pactuadas com os diferentes segmentos sociais, durante o processo de elaboração da Agenda 21, que teve como base os princípios do desenvolvimento sustentável. A definição e o estabelecimento de metodologia para a execução dessas ações são fundamentalmente realizados pela parceria governo e sociedade, por meio da: estruturação e fornecimento de subsídios técnicos e administrativos a CPDS; implementação do Sistema Nacional da Agenda 21; definição dos meios de implementação e monitoramento das ações prioritárias; promoção e integração de políticas e instrumentos para o desenvolvimento sustentável; definição de estratégias para o atendimento dos programas prioritários do governo; realização e divulgação de levantamento de boas práticas para o desenvolvimento sustentável; elaboração de um programa de divulgação da Agenda 21; promoção e monitoramento da inclusão das propostas da Agenda 21 Brasileira nos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável; definição de indicadores para o acompanhamento do processo de implementação da Agenda 21; revisão da Agenda 21 através de novas consultas à população.
Sexta, 04 Maio 2012 16:54

Programa

O Ministério do Meio Ambiente assumiu o desafio de atingir um novo modelo de desenvolvimento. Esse novo modelo tem como eixo a sustentabilidade que deve compatibilizar a preservação do meio ambiente, a justiça social, o crescimento econômico, a participação e controle da sociedade como elementos para democratizar o direito à qualidade de vida. O movimento entre o modelo atual e o outro sustentável requer uma estratégia de transição. Nesse sentido surgiram como diretrizes de uma política ambiental do Brasil a transversalidade, o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento do SISNAMA e a participação social. Acrescidas a essas diretrizes uma profunda visão de ética pra vida e cuidado com o Brasil. Esse ambiente é o terreno fértil para a Agenda 21 Brasileira se desenvolver. Elevada à condição de Programa de Plano Plurianual, PPA 2004-2007 pelo atual governo, ela ganha mais força política e institucional e passa a ser instrumento fundamental para construir um Brasil Sustentável. O Novo Programa Agenda 21 que ora apresentamos, valoriza o esforço da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira - CPDS e baseando-se na Agenda 21 Brasileira, busca internalizar o tema no conjunto do Governo Federal e nas políticas públicas nacionais. No Programa destaca-se a Agenda 21 Local que passa a ser ação prioritária, valorizando a busca do desenvolvimento local sustentável. Cria-se, também, uma ação de Formação Continuada em Agenda 21 para fortalecer ainda mais a sociedade e o poder público na implementação da Agenda 21 em nosso país. A visão que norteia a construção da Agenda 21 Local tem como referência a necessidade de se construir nos municípios, nas bacias hidrográficas, numa determinada região, ou seja, numa determinada territorialidade, instrumentos de planejamento e gestão que busquem o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, reforçar ações setoriais e atores que a própria Agenda 21 define como relevantes, como a Agenda 21 na escola, na empresa, em biomas, entre outros. O Programa Agenda 21 visa, portanto, construir um planejamento para o desenvolvimento sustentável que fortaleça a participação da sociedade civil por meio da cidadania ativa, buscando a construção da democracia participativa em nosso país, onde toda a sociedade, através do diálogo franco, da resolução dos conflitos socioambientais existentes e da vontade política de transformar a realidade, possa ser artífice do tão sonhado Brasil Sustentável. O Programa Agenda 21 no PPA - 2004-2007 Para que os temas fundamentais de uma política de desenvolvimento sustentável para o Brasil sejam trabalhados, reformulados em seus conceitos e políticas, o Programa Agenda 21 entende que a parceria governo-sociedade, no âmbito da CPDS será responsável por: assegurar a implementação das Ações Prioritárias da Agenda 21 Brasileira; assegurar a instalação de Fóruns Locais de Desenvolvimento Sustentável; estimular e acompanhar a elaboração e implementação de Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável por meio das Agendas 21 Locais; promover e acompanhar processos de formação de governos e sociedade; induzindo a disseminação e elaboração de Agendas 21 Locais; desenvolver método de avaliação e monitoramento do Programa Agenda 21. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. Os princípios básicos que norteiam o Plano são: identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo, integração do planejamento e do orçamento, promoção da gestão empreendedora, garantia da transparência, estímulo às parcerias, à gestão orientada para resultados e ao conjunto das ações de Governo em programas. A Agenda 21 passou de ação a programa no Plano Plurianual de Governo, PPA 2004-2007, uma vez que seu escopo envolve problemas estruturais amplos, que demandam maior consenso e soluções integradas de médio e longo prazos. Questões estratégicas como a economia da poupança na sociedade do conhecimento; inclusão social para uma sociedade solidária; estratégia para a sustentabilidade urbana e rural; recursos naturais estratégicos; e governança e ética para a promoção da sustentabilidade só poderão ser tratadas a partir de responsabilidades efetivas e compartilhadas entre governo e sociedade. O objetivo central do Programa Agenda 21 é, portanto, promover a internalização dos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira, cujos meios de implementação incluem desde o planejamento estratégico, descentralizado e participativo, ao estabelecimento de prioridades a serem definidas e colocadas em prática de forma democrática e transparente. O desenvolvimento do Programa Agenda 21 fundamenta-se na execução de três ações:  Implementar a Agenda 21 Brasileira  Elaborar e implementar as Agendas 21 Locais  Formação continuada em Agenda 21 Local
Sexta, 04 Maio 2012 16:50

Documentos

Elaboração da Agenda 21 Brasileira  Agenda 21 Brasileira: Ações Prioritária 2ª edição  Agenda 21 Brasileira - Resultado da Consulta Nacional 2ª edição Carta da Terra Decreto Presidencial de 03 de fevereiro de 2004 Editais Agenda 21 LocalFundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA)  Edital nº 03/2005 Edital nº 02/2003 Edital nº 13/2001 Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS)  Decreto Presidencial de criação da CPDS  Quem faz parte da comissão da CPDS Regimento Interno da CPDS Atas das reuniões da CPDS Publicações posteriores a 2003  Caderno de Debate: Agenda 21 e a Sustentabilidade  das Cidades Caderno de Debate Agenda 21: Um Novo Modelo de Civilização Caderno de Debate Agenda 21: Uma Nova Agenda para Amazônia Caderno de Debate Agenda 21: Mata Altântica o Futuro é Agora Caderno de Debate: Agenda 21 e o Setor Mineral Caderno de Debate: A Agenda 21, o Semi-Árido e a Luta Contra a DesertificaçãoCaderno de Debate: Agenda 21 e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: as oportunidades para o nível local Caderno de Debate: Agenda 21 Articulando Planos nos Municípios Caderno de Debate: Agenda 21 e Biodiversidade Caderno de Debate: Ética e Sustentabilidade Publicações anteriores a 2003 Os seis documentos temáticos        Agricultura Sustentável (198KB)       Cidades Sustentáveis (123KB)        Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável (206KB)        Gestão dos Recursos Naturais (186KB)        Infra-Estrutura e Integração Regional (129KB)       Redução das Desigualdades Sociais (173KB)    Environment & Sustainable Development (2002)  Meio Ambiente & Desenvolvimento Sustentável (2002) Agenda 21 Brasileira: Resultado da Consulta Nacional Agenda 21 Brasileira: Ações Prioritárias Agenda 21 Brasileira: Bases para Discussão Construindo a Agenda 21 Local Relatórios dos Encontros Regionais (download)Brasília, novembro de 2001.  Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Sul Região Centro-Oeste Relatórios dos Debates Estaduais da Agenda 21 Brasileira (2001)   Veja o mapa para download 
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