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Comitê de Acompanhamento das Deliberações da 4ª CNMA

O Comitê de Acompanhamento das Deliberações da 4ª CNMA tem a competência de acompanhar a implementação das deliberações da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e contribuir com o que for necessário para a implementação das deliberações da 4ª CNMA no âmbito de suas instituições e esferas de competência.

O Comitê, uma iniciativa inédita na história das Conferências Nacionais do Meio Ambiente, é composto de dez integrantes da sociedade civil e oito integrantes do poder público. A distribuição das dez representações da sociedade civil é a seguinte: 01 representante da comunidade acadêmica; 02 representantes de cooperativas ou de outras associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda; 02 representantes dos trabalhadores; 01 representante de organizações não governamentais; 01 representante dos movimentos sociais; 01 representante dos povos indígenas e comunidades tradicionais; e 02 representantes do setor empresarial.

Os 08 representantes do poder público são: 01 representante da Secretaria Geral da Presidência da República; 04 representantes do Ministério do Meio Ambiente; 01 representante do Poder Público Estadual; e 02 representantes do Poder Público Municipal.

Portaria nº 109, de 26 de março de 2014 - Institui o Comitê
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Portaria nº 260, de 24 de julho de 2014 - Institui e regulamenta as atividades do Comitê
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