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Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira

A Comissão reúne representantes da sociedade civil organizada e ministérios afetos às questões de desenvolvimento e de meio ambiente. A presidência e a secretaria executiva da Comissão são exercidas pelo MMA.

A CPDS hoje

A internalização da Agenda 21 Brasileira na construção de políticas públicas nos diferentes níveis de governo é uma ação considerada fundamental para a construção da sustentabilidade no País. Nesse sentido, o decreto de 03 de fevereiro de 2004 ampliou a CPDS - Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira, de 10 para 34 membros, dando-lhe maior representatividade e capacidade de coordenação do processo da Agenda 21 e procurando envolver o conjunto do Governo Federal nesse processo.

As instituições que compõem esse novo quadro são: Ministério do Meio Ambiente, que preside a Comissão, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que exerce a vice-presidência, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério das Relações Exteriores, Ministério das Cidades, Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério da Cultura, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), a Associação Brasileira das Entidades de Meio Ambiente (Abema), o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Fórum da Reforma Urbana; entidade representativa da juventude, de organização de direitos humanos, de comunidades indígenas, de comunidades tradicionais, de direitos do consumidor; de entidades empresariais, da comunidade científica, do Fórum Brasileiro das ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e de centrais sindicais.

A CPDS atua no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais do Conselho de Governo e dentre as suas competências estão a coordenação da implementação da Agenda 21 Brasileira, o apoio aos processos de Agendas 21 Locais, inclusive com propostas de mecanismos de financiamento e o acompanhamento e avaliação da implementação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual, tendo como referência a Agenda 21 Brasileira e estratégias de desenvolvimento sustentável.

Na 1ª reunião de trabalho da nova CPDS foi apresentada, discutida e consensuada uma proposta preliminar de regimento interno e formados três grupos de trabalho, um de caráter provisório para melhor definir as atribuições da comissão; outro de caráter permanente para o acompanhamento dos instrumentos do planejamento orçamentário nacional: PPA, LDO, LOA, que possibilitam estimar a implementação dos compromissos da Agenda 21 Brasileira, e o GT Agenda 21 e Territorialidade, no sentido da construção do cenário físico-espacial de referência das ações do governo e do conjunto da sociedade para consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável para o país.

 

Imagem Decreto presidencial de criação da CPDS 
Imagem Quem faz parte da comissão
Imagem Atas das reuniões da CPDS
Imagem Regimento interno da CPDS
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