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Programas do MMA

Leonardo Milano - ICMBio
Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Imbituba, Santa Catarina

As políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) incluem programas voltados para a recuperação, conservação e sustentabilidade em variadas áreas ambientais. Entre os destaques, está o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis em todo o território nacional, com o objetivo de promover a recuperação de ecossistemas nos moldes da nova Lei Florestal.

Para as unidades de conservação, há o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e o Bolsa Verde, que concede incentivos financeiros para famílias promoverem ações de conservação reservas extrativistas, florestas nacionais e assentamentos.  

Os recursos hídricos têm como destaque o programa Água Doce, que promove a construção sustentável de poços e, assim, fornece água potável para comunidades de baixa renda no semiárido brasileiro. Além disso, o MMA desenvolve programas ligados ao combate à desertificação, à educação ambiental e ao zoneamento ecológico econômico.

Por fim, cumpre destacar que nenhuma das ações ou programas executados e/ou desenvolvidos no âmbito deste Ministério resultam em renúncias de receitas ou são financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


Planejamento Institucional

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