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Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios

 

O Departamento do Patrimônio Genético atua nos diferentes fóruns nacionais e internacionais de discussão e negociação relacionados ao tema de acesso e repartição de benefícios. As discussões internacionais que são acompanhadas de perto pelo DPG estão no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB. O Departamento participa das reuniões do Grupo de Trabalho de Acesso e Repartição de Benefícios e do Grupo de Trabalho de Conhecimentos Tradicionais Associados - Artigo 8(j) e disposições correlatas.

Durante a COP 9, realizada em Bonn, Alemanha, no período de 15 a 31 de maio de 2008, foi estabelecido um mapa do caminho para que o Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios, um protocolo que faça cumprir o que está estabelecido na Convenção, seja alcançado até 2010. Dessa forma, foram estabelecidas 3 reuniões do Grupo de Trabalho ABS - WGABS e 3 reuniões de especialistas que deverão apresentar estudos que subsidiarão as discussões dos Gts. Outro passo importante da COP 9 foi o estabelecimento de um texto base para a negociação do Regime.


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