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Grupos de Trabalho

Durante a 1ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios foram criados três Grupos de Trabalho:

·         Grupo de Trabalho para elaborar uma minuta de Portaria sobre o recolhimento de recursos para o Fundo, com representantes do MMA e do Ministério da Fazenda;

 

·         Grupo de Trabalho para elaborar minuta de Regimento Interno do Comitê Gestor; e
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