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Normas do CGen

Regimento Interno

Regimento Interno

Regimento Interno (ConsolidadoPublicação no DOU)

Resoluções

Resoluções

Resolução nº 2
Data: 05/10/2016
Assunto: Estabelece normas e procedimentos para alteração de modalidade de repartição de benefícios após notificação no SisGen.
Publicação no D.O.U.:
30/11/2016 - Seção 1 - Pág. 77

Resolução nº 1
Data: 05/10/2016
Assunto: Aprova o modelo de Termo de Transferência de Material - TTM
Publicação no D.O.U.:
30/11/2016 - Seção 1 - Pág. 76



Deliberações

Deliberações

Deliberação nº 6
Data: 21/03/2017
Assunto: Cria Câmara Temática, em caráter temporário, com a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta de Orientação Técnica, para definir a aplicação dos conceitos de excipientes, veículos ou outras substancias inertes, que não determinem funcionalidade, exclusivamente para os produtos acabados de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.
Publicação no D.O.U.: 17/04/2017 - Seção 1 - Pág. 129

Deliberação nº 5
Data: 21/03/2017
Assunto: Cria a Câmara Setorial da Academia, em caráter permanente, para conduzir discussões técnicas e apresentar propostas de interesse do setor acadêmico relacionadas à legislação de acesso e repartição de benefícios nos termos da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.
Publicação no D.O.U.: 20/04/2017 - Seção 1 - Pág. 110

Deliberação nº 4
Data: 21/03/2017
Assunto: Cria a Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras(es) Tradicionais detentores de Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético, em caráter permanente, para discutir os temas relacionados à legislação de acesso e repartição de benefícios de interesse do setor.
Publicação no D.O.U.: 17/04/2017 - Seção 1 - Pág. 129









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