Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

Resoluções

Os documentos em PDF necessitam do Acrobat Reader 4 ou versão mais recente

Resoluções editadas durante a vigência da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 

 Resolução nº 2
Data: 05/10/2016
Assunto: Estabelece normas e procedimentos para alteração de modalidade de repartição de benefícios após notificação no SisGen.
Publicação no D.O.U.:
30/11/2016 - Seção 1 - Pág. 77

 Resolução nº 1
Data: 05/10/2016
Assunto: Aprova o modelo de Termo de Transferência de Material - TTM
Publicação no D.O.U.:
30/11/2016 - Seção 1 - Pág. 76

Resoluções editadas durante a vigência da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 


 Resolução nº 43
Data:
21/07/2015
Assunto: Estabelece procedimentos para as solicitações de acesso, remessa e credenciamento a serem submetidas à deliberação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético; revoga a Resolução nº 37, de 18 de outubro de 2011, e a Deliberação nº 209, de 27 de setembro de 2007; e dá outras providências.
Publicação no D.O.U.:
06/08/2015 - Seção 1 - Pág. 66


 Resolução nº 42
Data:
19/05/2015
Assunto: Estabelece os procedimentos relativos ao exame e julgamento, em última instância recursal administrativa, das infrações contra o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado.
Publicação no D.O.U.: 
19/06/2015 - Seção 1 - Pág. 63

 Resolução nº 41
Data:
23/10/2013
Assunto: Aprovar, nos termos dos Anexos a esta Resolução, os roteiros para elaboração de relatórios por instituições autorizadas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, revoga a Deliberação no 7, de 30 de outubro de 2002, a Deliberação no 217, de 28 de fevereiro de 2008 e a Resolução no 31, de 28 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.
Publicação no D.O.U.: 
31/01/2014 - Seção 1 - Pág. 94

Resolução nº 40
Data:
27/02/2013
Assunto: Dispõe sobre a repartição de benefícios nas hipóteses que especifica.
Publicação no D.O.U.:
22/04/2013 - Seção 1 - Pág. 67

Resolução nº 39
Data:
18/09/2012
Assunto: Dispõe sobre a publicação das solicitações de autorização de acesso, remessa e credenciamento, com previsão no artigo 11, inciso IV, da Medida Provisória 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
Publicação no D.O.U.:
28/11/2012 - Seção 1 - Pág. 91

Resolução nº 38
Data:
22/11/2011
Assunto: A apreciação pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético de solicitação de autorização de remessa de amostra de componente do patrimônio genético, mantida em condição ex situ, dependerá do prévio cumprimento das exigências constantes do artigo 19 e, quando couber, do art. 27, da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
Publicação no D.O.U.:
27/12/2011 - Seção 1 - Pág. 66

 

Resolução nº 37
Data:
18/10/2011
Assunto: Estabelece procedimentos para as solicitações de autorização de acesso e remessa de amostras de componentes do patrimônio
genético e/ou ao conhecimento tradicional associado, incluindo as processadas como Regularização, nos termos da Resolução no 35, de 27 de
abril de 2011.
Publicação no D.O.U.:
9/1/2012 - Seção 1 - Pág. 80

 

Resolução nº 35

Resolução nº 35 - retificação
Data:
27/04/2011
Assunto: Dispõe sobre a regularização de atividades de acesso ao patrimônio genético e/ou ao conhecimento tradicional associado e sua exploração econômica realizadas em desacordo com a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 e demais normas pertinentes.
Publicação no D.O.U.:
23/05/2011 - Seção 1 - Pág.77

Resolução nº 34 (Consolidada de acordo com a retificação publicada no Diário Oficial da União de 28/04/2009 - seção 1, P. 70)
Data:
12/02/2009
Assunto: Estabelece a forma de comprovação da observância da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, para fins de
concessão de patente de invenção pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e revoga a Resolução no 23, de 10 de novembro de 2006.
Publicação no D.O.U.:
24/03/2009 - Seção 1 - Pág.72

Resolução nº 33
Data:
31/07/2008
Assunto: Altera os arts. 1º e 4º da resolução nº 18, de 7 de julho de 2005
Publicação no D.O.U.:
20/08/2008 - Seção 1 - Pág. 98

Resolução nº 32
Data:
27/03/2008
Assunto: Dispõe sobre o acesso a amostras de componentes do patrimônio genético coletado em condição in situ e mantido em coleções ex situ.
Publicação no D.O.U.:
23/05/2008 - Seção 1 - Pág. 126

Resolução nº 31 - Resolução revogada pela Resolução nº 41

Resolução nº 30
Data:
28/02/2008
Assunto: altera o art. 1º da Resolução nº 21, de 31 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2006, Seção 1, página 118.
Publicação no D.O.U.:
03/04/2008 - Seção 1 - Pág. 55

Resolução nº 29
Data:
06/12/2007
Assunto: Dispõe sobre o enquadramento de óleos fixos, óleos essenciais e extratos no âmbito da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
Publicação no D.O.U.:
27/12/2007 - Seção 1 - Pág. 167

Resolução nº 28
Data:
06/11/2007
Assunto: Altera o art 1º da Resolução nº 21, de 31 de agosto de 2006
Publicação no D.O.U.:
10/12/2007 - Seção 1 - Pág. 77

Resolução nº 27
Data:
27/09/2007
Assunto: Estabelece as diretrizes para elaboração dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios que tenham a União como parte.
Publicação no D.O.U.:
30/10/2007 - Seção 1 - Pág. 115

Resolução nº 26
Data:
30/08/2007
Assunto:
As variedades cultivadas comerciais de cana-de-açúcar, Saccharum spp., inscritas no Registro Nacional de Cultivares - RNC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não se caracterizam como patrimônio genético do País para as finalidades da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
Publicação no D.O.U.:
24/12/2007 - Seção 1 - Pág. 102

Resolução nº 25
Data:
24/11/2005
Assunto:
Estabelece procedimentos para a remessa de amostra de componente do patrimônio Genético existente em condições in situ,no território nacional, plataforma continental e zona econômica exclusiva, mantida em condições ex situ, para fins de bioprospecção.
Publicação no D.O.U.:
30/10/2007 - Seção 1 - Pág. 115

Resolução nº 24
Data:
31/05/2007
Assunto:
Altera o art. 1º da Resolução no 18, de 7 de julho de 2005
Publicação no D.O.U.:
19/06/2007 - Seção 1 - Pág. 84

Resolução nº 23 (Resolução revogada pela Resolução nº 34)
Data:
10/11/2006
Assunto:
Estabelece a forma de comprovação da observância da Medida Provisória nº 2.186- 16, de 23 de afosto de 2001, para fins de concessão de patentes de invenção pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI.
Publicação no D.O.U.:
28/12/2006 - Seção 1 - Pág. 181

Resolução nº 22
Data:
28/09/2006
Assunto:
Altera o Art. 1º O inciso II do art. 1º da Resolução nº 12, de 25 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2004, Seção 1, página 56.
Publicação no D.O.U.:
17/10/2006 - Seção 1 - Pág. 90

Resolução nº 21
Data:
31/08/2006
Assunto:
As seguintes pesquisas e atividades científicas não se enquadram sob o conceito de acesso ao patrimônio genético para as finalidades da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de
2001:
Publicação no D.O.U.:
12/09/2006 - Seção 1 - Pág. 118

Resolução nº 20

Resolução nº 20 - retificação
Data:
29/06/2006
Assunto:
Estabelece procedimentos para remessa de amostra de componente do patrimônio genético existente em condição in-situ, no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva, mantida em condição ex situ, para o desenvolvimento de pesquisa científica sem potencial de uso econômico.
Publicação no D.O.U.:
27/07/2006 - Seção 1 - Pág. 96

 

 

Resolução nº 19
Data:
22/9/2005
Assunto:
Altera o art. 4º da Resolução nº 5, de 26 de junho de 2003, e o art. 6º da Resolução nº 9, de 18 de dezembro de 2003.
Publicação no D.O.U.:
23/09/2005 - Seção 1 - Pág. 395

Resolução nº 18
Data:
7/7/2005
Assunto:
Estabelece critérios para o depósito, o uso e a conservação de subamostras e dá outras providências.
Publicação no D.O.U.:
08/08/2005 - Seção 1 - Pág. 58

Resolução nº 17
Data:
30/9/2004
Assunto:
Dispõe sobre os procedimentos para a bioprospecção e o desenvolvimento tecnológico de produtos ou processos resultantes de acesso anteriormente autorizado.
Publicação no D.O.U.:
25/10/2004 - Seção 1 - Pág. 129

Resolução nº 16 (Resolução revogada pela Resolução nº 20)
Data:
30/09/2004
Assunto:
Estabelece procedimentos para a remessa, temporária ou definitiva, de amostra de componente do patrimônio genético microbiano existente em condição in situ, no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva, mantida em condição ex situ, que apresente capacidade de multiplicação, regeneração ou reprodução natural para desenvolvimento de pesquisa científica sem potencial de uso econômico.
Publicação no D.O.U.:

Resolução nº 15
Data:
27/5/2004
Assunto:
Estabelece procedimentos para o transporte de amostra de componente do patrimônio genético existente em condição in situ, no território nacional, plataforma continental e zona econômica exclusiva, mantida em condição ex situ, exclusivamente para desenvolvimento de pesquisa científica sem potencial de uso econômico, que não requeira depósito definitivo na instituição onde será realizada a pesquisa.
Publicação no D.O.U.:
8/6/2004 - Seção 1 - Págs. 84 e 85

Resolução nº 14 (Resolução revogada pela Resolução nº 20)
Data:
27/05/2004
Assunto:
Estabelece procedimentos para a remessa, temporária ou definitiva, de amostra viva de componente do patrimônio genético de plantas, liquens, fungos e algas macroscópicos que apresentem capacidade de multiplicação, regeneração ou reprodução, existente em condições in situ no território nacional na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, mantida em condições ex situ, para desenvolvimento de pesquisa científica sem potencial de uso econômico.
Publicação no D.O.U.:

Resolução nº 12
Data:
25/3/2004
Assunto:
Estabelece diretrizes para a obtenção de anuência prévia para acesso a componente do patrimônio genético com finalidade de bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico.
Publicação no D.O.U.:
5/4/2004 - Seção 1 - Pág. 56

Resolução nº 11
Data:
25/3/2004
Assunto:
Estabelece diretrizes para a elaboração e análise dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios que envolvam acesso a componente do patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado providos por comunidades indígenas ou locais.
Publicação no D.O.U.:
5/4/2004 - Seção 1 - Pág. 55

Resolução nº 9
Data:
18/12/2003
Assunto:
Estabelece diretrizes para a obtenção de anuência prévia junto a comunidades indígenas e locais, a fim de acessar componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica, sem potencial ou perspectiva de uso comercial.
Publicação no D.O.U.:
14/1/2004 - Seção 1 - Págs. 71 e 72

Resolução nº 8
Data:
24/9/2003
Assunto:
Caracteriza como caso de relevante interesse público o acesso a componente do patrimônio genético existente em área privada para pesquisa científica que contribua para o avanço do conhecimento e não apresente potencial de uso econômico previamente identificado.
Publicação no D.O.U.:
8/10/2003 - Seção 1 - Pág. 85

Resolução nº 7
Data:
26/6/2003
Assunto:
Estabelece diretrizes para a elaboração e análise dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios firmados entre particulares e que não envolvam conhecimento tradicional associado ou componente da fauna silvestre.
Publicação no D.O.U.:
23/7/2003 - Seção 1 - Pág. 66

Resolução nº 6
Data:
26/6/2003
Assunto:
Estabelece diretrizes para a obtenção de anuência prévia para o acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, com potencial ou perspectiva de uso comercial.
Publicação no D.O.U.:
23/7/2003 - Seção 1 - Pág. 65 e 66

Resolução nº 5
Data:
26/6/2003
Assunto:
Estabelece diretrizes para a obtenção de anuência prévia para o acesso a conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, para fins de pesquisa científica sem potencial ou perspectiva de uso comercial.
Publicação no D.O.U.:
23/7/2003 - Seção 1 - Pág. 65

Resolução nº 3
Data:
30/10/2002
Assunto:
Define o mecanismo de registro e anuência de contratos, a ser adotado pela Secretaria Executiva.
Publicação no D.O.U.:
10/7/2003 - Seção 1 - Pág. 81

Fim do conteúdo da página