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Câmara Temática de Repartição de Benefícios


Essa Câmara deve reunir membros do Conselho de Gestão que tenham responsabilidades afins à repartição de benefícios, oriundos do acesso à amostra de componente do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, de modo a estabelecer instrumentos adequados e identificar todas as formas de repartição de benefícios, além daquelas previstas em lei, tais como:

a) elaborar e encaminhar ao Plenário do Conselho propostas de normas e procedimentos relativos aos capítulos VI e VII da Medida Provisória nº 2.186 e a outros artigos relacionados ao tema foco da Câmara;

b) convidar especialistas para assessorá-la em aspectos técnicos, científicos e jurídicos, referentes à repartição de benefícios;

c) convidar para debates os detentores de conhecimento tradicional associado e demais interessados na Repartição de Benefícios.

As atividades dessa câmara foram iniciadas em 10/06/2002 e até novembro de 2007 foram realizadas 24 reuniões.

 

 

Composição


Esta Câmara Temática será constituída por 16 membros, Conselheiros titulares ou suplentes representantes das seguintes instituições:

  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
  • Ministério da Justiça - MJ
  • Ministério da Cultura - MinC
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
  • Ministério do Meio Ambiente - MMA
  • Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
  • Ministério da Saúde - MS
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
  • Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI
  • Fundação Cultural Palmares
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
  • Instituto Sócio Ambiental - ISA
  • Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS e
  • Ministério Público Federal - MPF.

Como forma de subsidiar os trabalhos da CT, o seu coordenador, por deliberação própria ou a pedido dos demais conselheiros, poderá convidar especialistas e, também, representantes de setores da sociedade civil envolvidos com a temática da repartição de benefícios, para participar das reuniões.

Atas

28ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 25/10/2012.

27ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 04/03/2008.

26ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 13/12/2007.

25ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 20/11/2007.

24ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 01/12/2005.

23ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 18/11/2005.

22ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 29/06/2005.

21ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 01/04/2005.

20ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 11/03/2005.

19ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 02/12/2004.

18ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 27/10/2004.
17ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 23/09/2004.

16ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 17/08/2004.

15ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 22/10/2003.

14ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 16/10/2003.

13ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 08/10/2003.

12ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 11/09/2003.

11ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 12/06/2003.

10ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 15/05/2003.

9ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 10/04/2003.

8ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 22/11/2002.

7ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 14/11/2002.

6ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 11/10/2002.

5ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 06/09/2002.

4ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 22/08/2002.

3ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 17/07/2002.

2ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 28/06/2002.

1ª Reunião da Câmara Temática de Repartição de Benefícios realizada no dia 10/06/2002.

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