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Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado


Essa Câmara trata de assuntos pertinentes à proteção dos direitos das comunidades locais e indígenas sobre o conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético detido por elas, tais como:

a) elaborar e encaminhar ao Plenário do Conselho propostas de normas e procedimentos relativos, sobretudo, ao capítulo III - da Proteção ao Conhecimento Tradicional Associado da MP n.º 2.186-16, e outros artigos relacionados ao tema foco da Câmara;

b) relatar e submeter à aprovação do Plenário do Conselho consulta que lhe for encaminhada a respeito da proteção ao acesso e à remessa ao conhecimento tradicional associado e, subsidiariamente, da repartição de benefícios;

c) convidar especialistas para assessorá-la em assuntos relativos à proteção ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios;

d) promover consultas e debates com os detentores do conhecimento tradicional associado.

As atividades dessa câmara foram iniciadas em 06/06/2002 e até novembro de 2007 foram realizadas 30 reuniões.

 

 









 

Composição

Esta Câmara Temática será composta por 18 membros Conselheiros titulares ou suplentes, representantes das seguintes instituições:

  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
  • Ministério da Justiça - MJ
  • Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
  • Ministério da Cultura - MinC
  • Ministério do Meio Ambiente - MMA
  • Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
  • Ministério da Saúde - MS
  • Ministério Público Federal - MPF
  • Instituto Sócio Ambiental - ISA
  • Centro Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS
  • Fundação Cultural Palmares
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA
  • Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI
  • Instituto Evandro Chagas e por especialistas convidados para debater temas a respeito dos quais detenham expertise e, também, convidados que sejam representantes de setores da sociedade civil, com destaque para os que possuam inter-relações com a temática foco desta Câmara.

 

 

Atas

32ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 15/01/2015.

31ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 11/03/2014. 

30ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 13/09/2006.

29ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 12/07/2006.

28ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 09/03/2006.

27ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 14/02/2006.

26ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 02/08/2005.

25ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 28/06/2005.

24ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 09/03/2005.

23ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 24/11/2004.

22ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 13/08/2004.

21ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 08/07/2004.

20ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 30/06/2004.

19ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 20/05/2004.

18ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 08/04/2004.

17ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 16/03/2004.

16ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 19/02/2004.

15ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 13/11/2004.

14ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 03/11/2003.

13ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 15/10/2003.

12ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 01/10/2003.

11ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 17/06/2003.

10ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 22/05/2003.

9ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 22/05/2003.

8ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 13/11/2002.

7ª Reunião da Câmaras Temáticas de Conhecimento Tradicional Associado e Repartição de Benefícios realizada no dia 11/10/2002.

6ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 10/09/2002.

5ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 13/08/2002.

4ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 19/07/2002.

3ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 12/07/2002.

2ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 05/07/2002.

1ª Reunião da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado realizada no dia 06/06/2002.

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