Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > Patrimônio Genético > Conselho de Gestão do Patrimônio Genético > Câmaras Temáticas e Setoriais > Câmara Temática sobre dosimetria das multas dos Autos de Infração
Início do conteúdo da página

Câmara Temática sobre dosimetria das multas dos Autos de Infração

 
Essa Câmara tem a atribuição de apresentar proposta de Resolução sobre dosimetria das multas dos autos de infração aplicados pelo Ibama, no âmbito da legislação de acesso e repartição de benefícios.

Ver deliberação publicada.
Fim do conteúdo da página