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Câmaras Temáticas


As Câmaras Temáticas (CTs) são instituídas pelo Plenário do CGEN, mediante proposta do seu Presidente ou de qualquer dos Conselheiros para elaborar e encaminhar ao Plenário propostas e normas sobre acesso ao PG e CTA. Podem ser permanentes ou temporárias, de acordo com a decisão do Plenário. As reuniões são públicas e os interessados em participar devem encaminhar solicitação à Secretaria Executiva do CGEN. Na composição das Câmaras Temáticas é considerada a natureza técnica do assunto de sua competência, a finalidade dos órgãos ou entidades representados, bem como a formação técnica e atuação dos seus membros.

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