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Resoluções

Resoluções

Resoluções editadas durante a vigência da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 

Resolução nº 43
Data: 21/07/2015
Assunto: Estabelece procedimentos para as solicitações de acesso, remessa e credenciamento a serem submetidas à deliberação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético; revoga a Resolução nº 37, de 18 de outubro de 2011, e a Deliberação nº 209, de 27 de setembro de 2007; e dá outras providências.
Publicação no D.O.U.: 06/08/2015 - Seção 1 - Pág. 66

Resolução nº 42

Data: 19/05/2015
Assunto: Estabelece os procedimentos relativos ao exame e julgamento, em última instância recursal administrativa, das infrações contra o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado.
Publicação no D.O.U.:19/06/2015 - Seção 1 - Pág. 63

Resolução nº 41

Data: 23/10/2013
Assunto: Aprovar, nos termos dos Anexos a esta Resolução, os roteiros para elaboração de relatórios por instituições autorizadas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, revoga a Deliberação no 7, de 30 de outubro de 2002, a Deliberação no 217, de 28 de fevereiro de 2008 e a Resolução no 31, de 28 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.
Publicação no D.O.U.: 31/01/2014 - Seção 1 - Pág. 94

Resolução nº 40

Data: 27/02/2013
Assunto: Dispõe sobre a repartição de benefícios nas hipóteses que especifica.
Publicação no D.O.U.: 22/04/2013 - Seção 1 - Pág. 67

Resolução nº 39

Data: 18/09/2012
Assunto: Dispõe sobre a publicação das solicitações de autorização de acesso, remessa e credenciamento, com previsão no artigo 11, inciso IV, da Medida Provisória 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
Publicação no D.O.U.: 28/11/2012 - Seção 1 - Pág. 91

Resolução nº 38

Data: 22/11/2011
Assunto: A apreciação pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético de solicitação de autorização de remessa de amostra de componente do patrimônio genético, mantida em condição ex situ, dependerá do prévio cumprimento das exigências constantes do artigo 19 e, quando couber, do art. 27, da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
Publicação no D.O.U.: 27/12/2011 - Seção 1 - Pág. 66

Resolução nº 37

Data: 8/10/2011
Assunto: Estabelece procedimentos para as solicitações de autorização de acesso e remessa de amostras de componentes do patrimônio genético e/ou ao conhecimento tradicional associado, incluindo as processadas como Regularização, nos termos da Resolução no 35, de 27 de abril de 2011.
Publicação no D.O.U.: 9/1/2012 - Seção 1 - Pág. 80

Resolução nº 35

Resolução nº 35 - retificação
Data: 27/04/2011
Assunto: Dispõe sobre a regularização de atividades de acesso ao patrimônio genético e/ou ao conhecimento tradicional associado e sua exploração econômica realizadas em desacordo com a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 e demais normas pertinentes.
Publicação no D.O.U.: 23/05/2011 - Seção 1 - Pág.77

Resolução nº 34
 (Consolidada de acordo com a retificação publicada no Diário Oficial da União de 28/04/2009 - seção 1, P. 70)
Data: 12/02/2009
Assunto: Estabelece a forma de comprovação da observância da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, para fins de concessão de patente de invenção pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e revoga a Resolução no 23, de 10 de novembro de 2006.
Publicação no D.O.U.: 24/03/2009 - Seção 1 - Pág.72

Resolução nº 33

Data: 31/07/2008
Assunto: Altera os arts. 1º e 4º da resolução nº 18, de 7 de julho de 2005
Publicação no D.O.U.: 20/08/2008 - Seção 1 - Pág. 98

Resolução nº 32

Data: 27/03/2008
Assunto: Dispõe sobre o acesso a amostras de componentes do patrimônio genético coletado em condição in situ e mantido em coleções ex situ.
Publicação no D.O.U.: 23/05/2008 - Seção 1 - Pág. 126

Resolução nº 31 - Resolução revogada pela Resolução nº 41

Resolução nº 30

Data: 28/02/2008
Assunto: altera o art. 1º da Resolução nº 21, de 31 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2006, Seção 1, página 118.
Publicação no D.O.U.: 03/04/2008 - Seção 1 - Pág. 55

Resolução nº 29

Data: 06/12/2007
Assunto: Dispõe sobre o enquadramento de óleos fixos, óleos essenciais e extratos no âmbito da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
Publicação no D.O.U.: 27/12/2007 - Seção 1 - Pág. 167

Resolução nº 28

Data: 06/11/2007
Assunto: Altera o art 1º da Resolução nº 21, de 31 de agosto de 2006
Publicação no D.O.U.: 10/12/2007 - Seção 1 - Pág. 77

Resolução nº 27

Data: 27/09/2007
Assunto: Estabelece as diretrizes para elaboração dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios que tenham a União como parte.
Publicação no D.O.U.: 30/10/2007 - Seção 1 - Pág. 115

Resolução nº 26

Data: 30/08/2007
Assunto: As variedades cultivadas comerciais de cana-de-açúcar, Saccharum spp., inscritas no Registro Nacional de Cultivares - RNC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não se caracterizam como patrimônio genético do País para as finalidades da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
Publicação no D.O.U.: 24/12/2007 - Seção 1 - Pág. 102

Resolução nº 25

Data: 24/11/2005
Assunto: Estabelece procedimentos para a remessa de amostra de componente do patrimônio Genético existente em condições in situ,no território nacional, plataforma continental e zona econômica exclusiva, mantida em condições ex situ, para fins de bioprospecção.
Publicação no D.O.U.: 30/10/2007 - Seção 1 - Pág. 115

Resolução nº 24

Data: 31/05/2007
Assunto: Altera o art. 1º da Resolução no 18, de 7 de julho de 2005
Publicação no D.O.U.: 19/06/2007 - Seção 1 - Pág. 84

Resolução nº 23 (Resolução revogada pela Resolução nº 34)
Data: 10/11/2006
Assunto: Estabelece a forma de comprovação da observância da Medida Provisória nº 2.186- 16, de 23 de afosto de 2001, para fins de concessão de patentes de invenção pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI. 
Publicação no D.O.U.: 28/12/2006 - Seção 1 - Pág. 181

Resolução nº 22
Data: 28/09/2006
Assunto: Altera o Art. 1º O inciso II do art. 1º da Resolução nº 12, de 25 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2004, Seção 1, página 56.
Publicação no D.O.U.: 17/10/2006 - Seção 1 - Pág. 90

Resolução nº 21

Data: 31/08/2006
Assunto: As seguintes pesquisas e atividades científicas não se enquadram sob o conceito de acesso ao patrimônio genético para as finalidades da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001:
Publicação no D.O.U.: 12/09/2006 - Seção 1 - Pág. 118

Resolução nº 20


Resolução nº 20 - retificação

Data: 29/06/2006
Assunto: Estabelece procedimentos para remessa de amostra de componente do patrimônio genético existente em condição in-situ, no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva, mantida em condição ex situ, para o desenvolvimento de pesquisa científica sem potencial de uso econômico.
Publicação no D.O.U.: 27/07/2006 - Seção 1 - Pág. 96

Resolução nº 19
Data: 22/9/2005
Assunto: Altera o art. 4º da Resolução nº 5, de 26 de junho de 2003, e o art. 6º da Resolução nº 9, de 18 de dezembro de 2003.
Publicação no D.O.U.: 23/09/2005 - Seção 1 - Pág. 395

Resolução nº 18

Data: 7/7/2005
Assunto: Estabelece critérios para o depósito, o uso e a conservação de subamostras e dá outras providências.
Publicação no D.O.U.: 08/08/2005 - Seção 1 - Pág. 58

Resolução nº 17
Data: 30/9/2004
Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para a bioprospecção e o desenvolvimento tecnológico de produtos ou processos resultantes de acesso anteriormente autorizado.
Publicação no D.O.U.: 25/10/2004 - Seção 1 - Pág. 129

Resolução nº 16
 (Resolução revogada pela Resolução nº 20)
Data: 30/09/2004
Assunto: Estabelece procedimentos para a remessa, temporária ou definitiva, de amostra de componente do patrimônio genético microbiano existente em condição in situ, no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva, mantida em condição ex situ, que apresente capacidade de multiplicação, regeneração ou reprodução natural para desenvolvimento de pesquisa científica sem potencial de uso econômico.
Publicação no D.O.U.:

Resolução nº 15

Data: 27/5/2004
Assunto:Estabelece procedimentos para o transporte de amostra de componente do patrimônio genético existente em condição in situ, no território nacional, plataforma continental e zona econômica exclusiva, mantida em condição ex situ, exclusivamente para desenvolvimento de pesquisa científica sem potencial de uso econômico, que não requeira depósito definitivo na instituição onde será realizada a pesquisa.
Publicação no D.O.U.: 8/6/2004 - Seção 1 - Págs. 84 e 85

Resolução nº 14
 (Resolução revogada pela Resolução nº 20)
Data: 27/05/2004
Assunto: Estabelece procedimentos para a remessa, temporária ou definitiva, de amostra viva de componente do patrimônio genético de plantas, liquens, fungos e algas macroscópicos que apresentem capacidade de multiplicação, regeneração ou reprodução, existente em condições in situ no território nacional na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, mantida em condições ex situ, para desenvolvimento de pesquisa científica sem potencial de uso econômico.
Publicação no D.O.U.:

Resolução nº 12
Data: 25/3/2004
Assunto: Estabelece diretrizes para a obtenção de anuência prévia para acesso a componente do patrimônio genético com finalidade de bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico.
Publicação no D.O.U.: 5/4/2004 - Seção 1 - Pág. 56

Resolução nº 11
Data: 25/3/2004
Assunto: Estabelece diretrizes para a elaboração e análise dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios que envolvam acesso a componente do patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado providos por comunidades indígenas ou locais.
Publicação no D.O.U.: 5/4/2004 - Seção 1 - Pág. 55

Resolução nº 9

Data: 18/12/2003
Assunto: Estabelece diretrizes para a obtenção de anuência prévia junto a comunidades indígenas e locais, a fim de acessar componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica, sem potencial ou perspectiva de uso comercial.
Publicação no D.O.U.: 14/1/2004 - Seção 1 - Págs. 71 e 72

Resolução nº 8
Data: 24/9/2003
Assunto: Caracteriza como caso de relevante interesse público o acesso a componente do patrimônio genético existente em área privada para pesquisa científica que contribua para o avanço do conhecimento e não apresente potencial de uso econômico previamente identificado.
Publicação no D.O.U.: 8/10/2003 - Seção 1 - Pág. 85

Resolução nº 7

Data: 26/6/2003
Assunto: Estabelece diretrizes para a elaboração e análise dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios firmados entre particulares e que não envolvam conhecimento tradicional associado ou componente da fauna silvestre.
Publicação no D.O.U.: 23/7/2003 - Seção 1 - Pág. 66

Resolução nº 6

Data: 26/6/2003
Assunto: Estabelece diretrizes para a obtenção de anuência prévia para o acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, com potencial ou perspectiva de uso comercial.
Publicação no D.O.U.: 23/7/2003 - Seção 1 - Pág. 65 e 66

Resolução nº 5

Data: 26/6/2003
Assunto: Estabelece diretrizes para a obtenção de anuência prévia para o acesso a conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, para fins de pesquisa científica sem potencial ou perspectiva de uso comercial.
Publicação no D.O.U.: 23/7/2003 - Seção 1 - Pág. 65

Resolução nº 3

Data: 30/10/2002
Assunto:Define o mecanismo de registro e anuência de contratos, a ser adotado pela Secretaria Executiva.
Publicação no D.O.U.: 10/7/2003 - Seção 1 - Pág. 81
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