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Deliberações Normativas

Editadas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético durante a vigência da Medida Provisória nº 2.186-16/2001.

Deliberação nº 279
Data: 20/09/2011
Assunto: Credencia o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, para autorizar outras instituições a realizar as atividades que especifica.
Publicação no D.O.U.: Deliberação original 09/11/2011 - Seção 1 - Pág. 44

Deliberação nº 268
Data: 09/12/2010
Assunto: Amplia o credenciamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq para autorizar outras instituições a realizar as atividades que especifica e dá outras providências.
Publicação no D.O.U.: Deliberação original 05/09/2011 - Seção 1 - Pág. 113

Deliberação nº 246
Data: 27/08/2009
Assunto: Credencia o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq para autorizar outras instituições a realizar as atividades que especifica, é dá outras providências.
Publicação no D.O.U.: Deliberação original 16/09/2009 - Seção 1 - Pág.96

Deliberação nº 217 - Revogada pela Resolução nº 41

Deliberação nº 209
Data: 27/09/2007
Assunto: Estabelecer, nos termos do Anexo a esta Deliberação, os procedimentos para o trâmite de solicitações para o credenciamento de instituições públicas como fiéis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético pela Secretaria-Executiva do Conselho, de acordo com o disposto na Deliberação no 203, de 19 de julho de 2007.
Publicação no D.O.U.: Deliberação original 30/10/2007 - Seção 1 - Pág. 57

Deliberação nº 203
Data: 19/07/2007
Assunto: Delega competências à Secretaria-Executiva do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, para realizar o credenciamento de instituições fiéis depositárias de amostras do patrimônio genético, na forma do art. 11, inciso IV, alínea "f", bem como promover o descredenciamento dessas instituições, de acordo com o disposto na Medida Provisória nº 2186-16, de 23 de agosto de 2001, e regulamentação específica aprovada pelo Conselho.
Publicação no D.O.U.: Deliberação original 27/08/2007 - Seção 1 - Pág. 70

Deliberação nº 194

Data: 31/05/2007
Assunto: As solicitações de acesso e remessa de patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado referentes a projetos já iniciados ou concluídos serão objeto de Deliberação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, na medida em que cumprirem os requisitos legais instituídos pela Medida Provisória nº 2.186, de 23 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, ou justificarem a impossibilidade de fazê-lo. 
Publicação no D.O.U.: Deliberação original  28/06/2007 - Seção 1 - Pág. 78

Deliberação nº 131
Data: 24/11/2005
Assunto: Instituir, nos termos dos Anexos a esta Deliberação, os procedimentos para a inserção de novos projetos no portfólio abrangido pelas autorizações especiais de acesso ao patrimônio genético com finalidade de bioprospecção, bem como para o encaminhamento das anuências prévias obtidas antes ou por ocasião das expedições de coleta de amostra de componente do patrimônio genético.
Publicação no D.O.U.: Deliberação original 30/10/2007 - Seção 1 - Pág. 57

Deliberação nº 107 - Revogada pela Resolução nº 37

Deliberação nº 101
Data: 22/3/2005
Assunto: O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, por meio de sua Secretaria Executiva, Câmaras Temáticas ou Plenário, não realizará análise prévia de Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios ou de Termos de Anuência Prévia. Publicação no D.O.U.:08/4/2005 - Seção 1

Deliberação nº 69 - Deliberação revogada pela Resolução nº 37

Deliberação nº 68 - Deliberação revogada pela Deliberação nº 209

Deliberação nº 50
Data: 29/1/2004
Assunto:Determina a criação de Câmaras Temáticas permanentes: Conhecimento Tradicional Associado; Repartição de Benefícios; Procedimentos Administrativos; e Patrimônio Genético Mantido em Coleções Ex Situ.
Publicação no D.O.U.: 16/2/2004 - Seção 1 - Pág. 60

Deliberação nº 49 - Deliberação revogada pela Resolução nº 37

Deliberação nº 40
Data: 24/9/2003
Assunto: Credencia o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para autorizar outras instituições a realizar as atividades que especifica.
Publicação no D.O.U.: 20/10/2003 - Seção 1 - Pág. 124

Deliberação nº 34 - Deliberação revogada pela Resolução nº 37

Deliberação nº 20

Data: 19/3/2003
Assunto: Institui a Câmara Temática Legislação sobre Acesso ao Patrimônio Genético, Proteção ao Conhecimento Tradicional Associado e Repartição de Benefícios
Publicação no D.O.U.: 7/4/2003 - Seção 1 - Pág. 101

Deliberação nº 7 - Deliberação revogada pela Resolução nº 41

Deliberação nº 3
Data: 25/7/2002
Assunto:Ratifica a instituição das Câmaras Temáticas de Conhecimento Tradicional Associado, de Repartição de Benefícios, de Procedimentos e de Coleções Científicas, bem como os respectivos Termos de Referência.
Publicação no D.O.U.: 16/8/2002 - Seção 1 - Pág. 77

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