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Atos e Normas do CGen

Nessa página encontra-se o índice dos Atos e Normas editados pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético durante a vigência da Medida Provisória nº 2.186-16/2001.

Regimento Interno (Consolidado/ publicado no DOU)

Deliberações Normativas

Deliberações de Autorizações de Acesso

Legislação

Orientações Técnicas

Resoluções
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