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Patrimônio Genético

Giba/MMA

O acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados é regulado por um conjunto legal em vigor que trata dos usos da biodiversidade brasileira. Todas as atividades relacionadas a patrimônio genético, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e conhecimento tradicional associado passam pelo crivo dos integrantes do Conselho Nacional do Patrimônio Genético (CGEN), órgão deliberativo no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O conselho possui quatro câmaras temáticas, cuja composição leva em conta a natureza técnica do assunto de sua competência, a finalidade dos órgãos ou entidades representados, bem como a formação técnica e a atuação dos seus membros. O Departamento do Patrimônio Genético (DPG), responsável pela secretaria-executiva do Conselho, desenvolve, mediante solicitação, oficinas sobre Acesso, Proteção dos Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios em comunidades indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, ribeirinhos e outras. Já foram realizadas 27 oficinas no Acre, Pará, Amapá, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Tocantins, Rio de Janeiro, Maranhão e Tocantins.

O DPG atua nos diferentes fóruns nacionais e internacionais de discussão e negociação relacionados ao acesso e repartição de benefícios. As discussões internacionais se dão no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

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