Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais de forma articulada e pactuada com os atores públicos e a sociedade para o desenvolvimento sustentável. A visão de futuro do MMA é ser reconhecido pela sociedade e pelo conjunto de atores públicos por sua excelência, credibilidade e eficiência na proteção do meio ambiente.

A Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, qem seu art. 49, dispõe que os seguintes assuntos constituem a área de competência do Ministério do Meio Ambiente:

I - Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:

I - política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos;
II - política de preservação, conservação e utilização sustentável dos ecossistemas, da biodiversidade e das florestas;
III - proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais;
IV - políticas para integração do meio ambiente e produção;
V - políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; e
VI - zoneamento ecológico-econômico..

O MMA teve a sua estrutura regimental regulamentada pelo Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, que estabeleceu a seguinte estrutura organizacional:

Localização
Edifício-sede – Esplanada dos Ministérios

No edifício-sede atuam as seguintes unidades:

1. Gabinete;
2. Secretaria-Executiva;
3. Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental;
4. Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável;

Endereço: Bloco B, Esplanada dos Ministérios, CEP: 70068-900, Brasília - DF.
Unidade MMA – 505 Norte No prédio localizado na 505 Norte atuam as seguintes unidades:

1. Secretaria de Biodiversidade;
2. Secretaria de Mudanças do Clima Florestas;
3. Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);
4. Centro de Informação e Documentação Ambiental (CID-Ambiental); e
5. Departamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Endereço: SEPN 505 Norte, Bloco "B", Edifício Marie Prendi Cruz, CEP: 70730-542, Brasília - DF.

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

II - Órgãos específicos singulares:
  a) Secretaria de Mudança do Clima e Florestas:

1. Departamento de Políticas em Mudança do Clima;
2. Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento; e
3. Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima;

  b) Secretaria de Biodiversidade:

1. Departamento de Conservação e Manejo de Espécies;
2. Departamento de Conservação de Ecossistemas;
3. Departamento de Áreas Protegidas; e
4. Departamento de Patrimônio Genético;

  c) Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental:

1. Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos;
2. Departamento de Gestão Ambiental Territorial;
3. Departamento de Recursos Hídricos; e
4. Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso à Água;

  d) Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável:

1. Departamento de Extrativismo; e
2. Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável e de Combate à Desertificação; e

  e) Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental:

1. Departamento de Educação Ambiental;
2. Departamento de Desenvolvimento, Produção e Consumo Sustentáveis; e
3. Departamento de Articulação Institucional;

III - Órgãos colegiados:

  a) Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA;
  b) Conselho Nacional da Amazônia Legal - CONAMAZ;
  c) Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH;
  d) Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente;
  e) Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen;
  f) Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP;
  g) Comissão Nacional de Florestas - CONAFLOR;
  h) Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
  i) Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD; e
  j) Comitê Gestor do Fundo Nacional para Repartição de Benefícios - FNRB;

IV - Serviço Florestal Brasileiro - SFB; e

V - Entidades vinculadas:

  a) Agência Nacional de Águas - ANA;
  b) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
  c) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e
  d) Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ.

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Localização do Serviço de Informação ao Cidadão:
SEPN 505 Norte, Bloco "B", Edifício Marie Prendi Cruz, Térreo, Brasília - DF