Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > O Ministério > Apresentação
Início do conteúdo da página

Apresentação

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.


A Lei Nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, constituiu como área de competência do Ministério do Meio Ambiente os seguintes assuntos:

a) Política Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;
b) Política de Preservação, Conservação e Utilização Sustentável de Ecossistemas, e Biodiversidade e Florestas;
c) Proposição de Estratégias, Mecanismos e Instrumentos Econômicos e Sociais para a Melhoria da Qualidade Ambiental e do Uso Sustentável dos Recursos Naturais;
d) Políticas para Integração do Meio Ambiente e Produção;
e) Políticas e Programas Ambientais para a Amazônia Legal; e
f) Zoneamento Ecológico-Econômico.

O MMA teve a sua estrutura regimental regulamentada pelo Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, que estabeleceu a seguinte estrutura organizacional:

I - Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:

  a) Gabinete;
  b) Secretaria-Executiva:

  1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
  2. Departamento de Gestão Estratégica;
  3. Departamento de Recursos Externos;
  4. Departamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente; e
  5. Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente;

  c) Assessoria de Assuntos Internacionais;
  d) Consultoria Jurídica; e
  e) Assessoria Especial de Controle Interno.

II - Órgãos específicos singulares:

  a) Secretaria de Mudança do Clima e Florestas:

  1. Departamento de Políticas em Mudança do Clima;
  2. Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento; e
  3. Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima;


  b) Secretaria de Biodiversidade:

  1. Departamento de Conservação e Manejo de Espécies;
  2. Departamento de Conservação de Ecossistemas;
  3. Departamento de Áreas Protegidas; e
  4. Departamento de Patrimônio Genético;


  c) Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental:

  1. Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos;
  2. Departamento de Gestão Ambiental Territorial;
  3. Departamento de Recursos Hídricos; e
  4. Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso à Água;


  d) Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável:

  1. Departamento de Extrativismo; e
  2. Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável e de Combate à Desertificação; e


  e) Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental:

  1. Departamento de Educação Ambiental;
  2. Departamento de Desenvolvimento, Produção e Consumo Sustentáveis; e
  3. Departamento de Articulação Institucional;


III - Órgãos colegiados:

  a) Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA;
  b) Conselho Nacional da Amazônia Legal - CONAMAZ;
  c) Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH;
  d) Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente;
  e) Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen;
  f) Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP;
  g) Comissão Nacional de Florestas - CONAFLOR;
  h) Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
  i) Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD; e
  j) Comitê Gestor do Fundo Nacional para Repartição de Benefícios - FNRB;

IV - Serviço Florestal Brasileiro - SFB; e

V - Entidades vinculadas:

  a) Agência Nacional de Águas - ANA;
  b) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
  c) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e
  d) Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ.


Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Localização do Serviço de Informação ao Cidadão:
SEPN 505 Norte, Bloco "B", Edifício Marie Prendi Cruz, Térreo, Brasília - DF 

Fim do conteúdo da página