O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais de forma articulada e pactuada com os atores públicos e a sociedade para o desenvolvimento sustentável. A visão de futuro do MMA é ser reconhecido pela sociedade e pelo conjunto de atores públicos por sua excelência, credibilidade e eficiência na proteção do meio ambiente.
A Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, qem seu art. 49, dispõe que os seguintes assuntos constituem a área de competência do Ministério do Meio Ambiente:
I - Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:
I - política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos;
II - política de preservação, conservação e utilização sustentável dos ecossistemas, da biodiversidade e das florestas;
III - proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais;
IV - políticas para integração do meio ambiente e produção;
V - políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; e
VI - zoneamento ecológico-econômico..
O MMA teve a sua estrutura regimental regulamentada pelo Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, que estabeleceu a seguinte estrutura organizacional:
Localização
Edifício-sede – Esplanada dos Ministérios
No edifício-sede atuam as seguintes unidades:
- Gabinete;
- Secretaria-Executiva;
- Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental;
- Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável;
Endereço: Bloco B, Esplanada dos Ministérios, CEP: 70068-900, Brasília - DF.
Unidade MMA – 505 Norte No prédio localizado na 505 Norte atuam as seguintes unidades:
- Secretaria de Biodiversidade;
- Secretaria de Mudanças do Clima Florestas;
- Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);
- Centro de Informação e Documentação Ambiental (CID-Ambiental); e
- Departamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Endereço: SEPN 505 Norte, Bloco "B", Edifício Marie Prendi Cruz, CEP: 70730-542, Brasília - DF.
Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
II - Órgãos específicos singulares:
a) Secretaria de Mudança do Clima e Florestas:
- Departamento de Políticas em Mudança do Clima;
- Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento; e
- Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima;
b) Secretaria de Biodiversidade:
- Departamento de Conservação e Manejo de Espécies;
- Departamento de Conservação de Ecossistemas;
- Departamento de Áreas Protegidas; e
- Departamento de Patrimônio Genético;
c) Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental:
- Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos;
- Departamento de Gestão Ambiental Territorial;
- Departamento de Recursos Hídricos; e
- Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso à Água;
d) Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável:
- Departamento de Extrativismo; e
- Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável e de Combate à Desertificação; e
e) Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental:
- Departamento de Educação Ambiental;
- Departamento de Desenvolvimento, Produção e Consumo Sustentáveis; e
- Departamento de Articulação Institucional;
III - Órgãos colegiados:
a) Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA;
b) Conselho Nacional da Amazônia Legal - CONAMAZ;
c) Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH;
d) Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente;
e) Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen;
f) Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP;
g) Comissão Nacional de Florestas - CONAFLOR;
h) Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
i) Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD; e
j) Comitê Gestor do Fundo Nacional para Repartição de Benefícios - FNRB;
IV - Serviço Florestal Brasileiro - SFB; e
V - Entidades vinculadas:
a) Agência Nacional de Águas - ANA;
b) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
c) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e
d) Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ.
Regimento Interno do MMA
Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Localização do Serviço de Informação ao Cidadão:
SEPN 505 Norte, Bloco "B", Edifício Marie Prendi Cruz, Térreo, Brasília - DF
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