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Áreas Protegidas

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e PNAP
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2.04 MB
Data:
30 de Março de 2016
SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (SNUC)

Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000: regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002: regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências.

Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006: regulamenta o art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS (PNAP)

Decreto nº 5.758, de 13 de abril de 2006: Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas – PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências.
Portaria nº 482, de 14 de dezembro de 2010
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57.40 kB
Data:
22 de Maio de 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e Considerando a necessidade de definir o procedimento para o reconhecimento de mosaicos, previsto no art. 26 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e os artigos 8º, 9º, 10 e 17 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, resolve.
Portaria MMA nº 150, de 8 de maio de 2006
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Data:
22 de Maio de 2012
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 e nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, resolve.
Portaria nº 349, de 11 de dezembro de 2006
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29.65 kB
Data:
22 de Maio de 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.986, de
18 de julho de 2000 e nos arts. 8o, 9o, 17 a 20 do Decreto no 4.340 de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo no 02000.004418/2006-15, resolve.
Portaria nº 351, de 11 de dezembro de 2006
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30.62 kB
Data:
22 de Maio de 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.986, de
18 de julho de 2000 e nos arts. 8o, 9o, 17 a 20 do Decreto no 4.340 de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo no 02000.004417/2006-71, resolve.
Portaria nº 350, de 11 de dezembro de 2006
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32.09 kB
Data:
22 de Maio de 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.986, de
18 de julho de 2000 e nos arts. 8o, 9o, 17 a 20 do Decreto no 4.340 de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo no 02000.004419/2006-60, resolve.
Portaria nº 128, de 24 de abril de 2009
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Data:
22 de Maio de 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na
Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000 e nos arts. 8o e 9o do Decreto no 4.340 de 22 de agosto de 2002, resolve.
Portaria nº 76, de 11 de março de 2005
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Data:
22 de Maio de 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei no
9.965, de 18 de julho de 2000 e no Decreto no 9.985, de 22 de agosto de 2002, resolve.
Portaria nº 492, de 17 de dezembro de 2010
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Data:
22 de Maio de 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art.
87 da Constituição Federal, e Considerando o disposto na Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e nos artigos 8º ao 11 e 17 ao 20 do Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002.
Portaria nº 481, de 14 de dezembro de 2010
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59.26 kB
Data:
22 de Maio de 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art.
87 da Constituição Federal, e Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000 e nos arts. 8o ao 11 e 17 ao 20 do Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002.
Portaria nº 332, de 25 de agosto de 2011
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58.74 kB
Data:
22 de Maio de 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no
Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2001, resolve.
Portaria nº 245, de 11 de julho de 2011
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Data:
22 de Maio de 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.985, de
18 de julho de 2000, e nos arts. 8o ao 11 e 17 a 20 do Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, resolve.
Portaria nº 483, de 14 de dezembro de 2010
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57.29 kB
Data:
22 de Maio de 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.985, de
18 de julho de 2000, e nos arts. 8º ao 11 e 17 a 20 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, resolve.
Portaria nº 444, de 26 de novembro de 2010
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59.15 kB
Data:
22 de Maio de 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, resolve.
Portaria nº 489, de 17 de dezembro de 2010
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57.48 kB
Data:
22 de Maio de 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art.
87 da Constituição Federal, e Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e nos arts. 8o ao 11 e 17 ao 20 do Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002; e Considerando a importância da gestão integrada e participativa
das unidades de conservação, resolve.
Decreto nº 5.092, de 21 de maio de 2004
Data:
17 de Maio de 2012
Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente.
 
 
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