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Assessoria Parlamentar

A Assessoria Parlamentar (ASPAR) do Ministério do Meio Ambiente responde pelas atividades relacionadas ao acompanhamento de matérias legislativas e de outros assuntos de interesse do ministério junto ao Poder Legislativo.

Atribuições da ASPAR:

  • Assistência direta e imediata ao Ministro de Estado em sua representação política; 
  • Acompanhamento, junto ao Congresso Nacional, dos projetos de lei de interesse do ministério;
  • Análise, controle de prazo, redação, elaboração e encaminhamento de respostas a requerimentos de informação e indicações;
  • Controle e acompanhamento de audiências (inclusive públicas) dos parlamentares com o Ministro e secretários do MMA;
  • Atendimento aos congressistas e aos seus assessores;
  • Acompanhamento das reuniões realizadas nas comissões permanentes, mistas e especiais da Câmara e do Senado, com destaque para as comissões relacionadas a temas ligados ao meio ambiente, e das sessões de plenário e do Congresso Nacional;
  • Além de outras atividades desenvolvidas pela Ministra de Estado nessas áreas.

Dentro do processo de relacionamento com o Poder Legislativo, a ASPAR é o setor que opera as informações e as articulações políticas para que as posições técnicas do MMA sejam acatadas pelo Legislativo. Trabalha com as lideranças do Governo no Congresso Nacional e com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), para que as matérias de interesse do Governo Federal, na área ambiental, sejam aprovadas ou rejeitadas, além de demandas individuais dos parlamentares federais, estaduais e municipais.

A ASPAR tem por competência assessorar o Ministro de Estado e demais autoridades do ministério e entidades vinculadas, em representações políticas e legislativas junto ao Congresso Nacional, recepcionar e prestar esclarecimentos aos parlamentares e demais esferas de governos e entidades de classe sobre matérias de competência do Ministério. Planejar, promover e coordenar as ações relacionadas ao acompanhamento das atividades parlamentares no processo legislativo junto ao Congresso Nacional em matérias de interesse do Ministério, além de acompanhar e dar apoio aos representantes do MMA e das entidades vinculadas (ANA, IBAMA, ICMBio e SFB) nas audiências públicas, reuniões e demais ações.

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