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Processo de Elaboração

Em função das definições legais e estruturais vigentes, o Planejamento Estratégico do Ministério é todo montado em torno da elaboração do Plano Plurianual, peça chave no ciclo de planejamento governamental, que é elaborado em etapas interdependentes que vão agregando e organizando as informações necessárias à sua construção.

Assim, a elaboração do Planejamento Estratégico do Ministério se insere na Dimensão Estratégica do processo de montagem do Plano Plurianual, como sua primeira etapa, cabendo ao Ministério elaborar suas orientações estratégicas, denominadas Orientações Estratégicas do Ministério - OEM, a partir da Orientação Estratégica de Governo - OEG, que tem por finalidade nortear a formulação das políticas públicas no âmbito de cada Ministério e a elaboração dos programas que integrarão o Plano Plurianual.

O passo seguinte no processo decisório é a formulação de ações concretas organizadas em Programas para o enfrentamento dos problemas e aproveitamento das potencialidades do País, onde os órgãos setoriais, os Ministérios, deverão definir seus Programas a partir dos Objetivos Setoriais estabelecidos na OEM e das políticas a eles associadas.

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