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Orientações Estratégicas do Ministério

Nas Orientações Estratégicas do Ministério - OEM são definidas as prioridades do Ministério para o período do Plano e explicitadas as principais políticas públicas a serem desenvolvidas no seu correspondente intervalo de tempo, e estas deverão ser elaboradas tomando-se por base a Orientação Estratégica de Governo - OEG e os planejamentos setoriais.

É nesta etapa que se dá a participação social por meio da priorização das deliberações e recomendações aprovadas e decididas nas conferências, conselhos, câmaras ou outros espaços de participação social existentes na área de atuação do Ministério. Na elaboração da OEM para o período 2008/2011, o documento final foi apresentado e submetido à apreciação em reunião plenária do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, tendo recebido contribuições, não só de seus Conselheiros, mas de outras Organizações presentes àquela Reunião Plenária.

Como resultado dessa etapa espera-se maior transparência e racionalidade da ação ministerial. A maior transparência advirá da discussão prévia com instâncias representativas da sociedade e com a posterior divulgação das OEM, por meio dos Cadernos de Políticas Públicas24, enquanto que a maior racionalidade está relacionada à priorização e conseqüente definição de critérios para uma posterior alocação mais eficiente de recursos. Adicionalmente, a participação social conferirá maior legitimidade às orientações definidas pelos Ministérios a partir da valorização das contribuições da sociedade oriundas do processo de conferências realizadas no período 2003-2006.

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