Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

Lixo no Mar

Apesar de décadas de esforços para prevenir e reduzir o lixo no mar há evidências de que o problema é persistente e continua a crescer. Estudos apontam que bilhões de toneladas de lixo são jogados nos oceanos todos os anos. Esses resíduos possuem grande capacidade de dispersão por ondas, correntes e ventos, podendo ser encontrados no meio dos oceanos e em áreas remotas. O problema, contudo, se torna mais aparente nas zonas costeiras, onde as atividades humanas estão concentradas, já que o Brasil possui mais de 8.500 km de costa, 395 municípios distribuídos em 17 estados costeiros e aproximadamente 25% da população residente na zona costeira.

A importância do tema e o reconhecimento da sociedade veio à tona durante a RIO+20,  onde o Lixo no Mar foi o tema mais votado na Plataforma Virtual de Oceanos nos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, com 60 mil votos. A conferência também ratificou a complexidade do problema, internacionalmente reconhecida, através do trecho Oceanos e Mares, item 163, do documento final da conferência  “O futuro que queremos”. Neste, foi reforçada a preocupação com a poluição marinha, principalmente por plásticos, poluentes orgânicos persistentes, metais pesados e nitrogênio, bem como ratificado o compromisso de agir para reduzir a incidência e impacto destes poluentes no ecossistema marinho.

Como desdobramento das demandas e posicionamentos apontados na Rio +20, a Gerência Costeira vem aos poucos internalizando e disseminando a problemática. O principal reflexo está ocorrendo no processo de mobilização e engajamento para a IV Conferência Nacional de Meio (CNMA), a ser realizada em outubro de 2013, cujo tema central é Resíduos Sólidos, tema que ganhou relevância após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n° 12.305 de 02/08/2010. A Conferência será organizada em três eixos: I) Geração de Emprego e Renda, II) Redução de Impactos Ambientais e III) Produção e Consumo Sustentável; e a temática do lixo marinho será abordada dentro do eixo II, uma vez que a maior parte dos resíduos encontrados no mar provém de fontes terrestres. Neste sentido, espera-se com a conferência que a sociedade se aproprie dos instrumentos contidos na lei e veja nos resíduos uma oportunidade de desenvolvimento econômico, ambiental e social, além de disseminar informações técnico-científicas e políticas relativas ao tema.  A conexão da conferência com a questão do lixo marinho se dá essencialmente em reduzir os impactos das fontes baseadas em terra, considerando que todos os tipos de resíduos, de acordo com sua classificação por origem na PNRS, podem tornar-se lixo marinho. Os resíduos gerados no mar ainda não serão o foco neste momento.

Em paralelo, recebemos proposta de projeto da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para elaboração de um marco zero sobre as informações existentes no país sobre lixo marinho; o projeto denominado “Atlas do Lixo Marinho no Brasil: Marco Zero – Levantamento e mapeamento preliminar das referências para gestão integrada” produzirá um atlas georeferenciado com as informações disponíveis e poderá estar concluído até a IV CNMA.

A Gerência acompanha também o "Programa de Ação Global para a Proteção do Meio Marinho Frente às Atividades Baseadas em Terra (GPA)", com o qual o Brasil está envolvido  desde 1995, quando foi adotado pela comunidade internacional. O programa está orientado a facilitar o cumprimento das obrigações dos Estados para preservar e proteger o ambiente marinho e foi desenhado para apoiar os Estados a tomar ações. É a única iniciativa global que foca diretamente a conectividade entre os ambientes terrestres, costeiros e marinhos. São cinco os objetivos principais do GPA: 1) identificar a origem e os impactos das fontes de poluição marinha desde a superfície terrestre; 2) identificar problemas prioritários para realizar ações; 3) estabelecer objetivos gerenciais para os problemas prioritários; 4) Identificar, avaliar e selecionar estratégias e medidas para atingir os objetivos; e 5) avaliar os impactos destas estratégias.

O lixo no mar é um crescente problema no país que vem sendo pesquisado e discutido em algumas esferas, entretanto ainda pouco disseminado na maior parte de população.  Ressalta-se que na IV Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), realizada em 2013, configurou-se como uma oportunidade para aumentar a visibilidade do tema e sua conexão com questão de resíduos sólidos inserida na agenda pública, iniciando um caminho a ser  trilhado para inserção e mobilização em torno do assunto.
Destaca-se como desdobramento desta mobilização, a elaboração da 15ª proposta (com 147 votos) apresentada no Eixo 2 - Redução de Impactos Ambientais, que orienta um direcionamento em relação ao tema no contexto do MMA:
 “Fornecer transparência no diálogo da sociedade civil organizada com o poder público e usuários de água visando à educação e sensibilização sobre o problema do lixo marinho e nos demais corpos hídricos, criando diretrizes para as parcerias entre o corpo técnico do governo e os tomadores de decisão, com direcionamento de esforços para combater o lixo marinho, além de estabelecer incentivos fiscais, financeiros e creditícios aos municípios e instituições organizadas que promovam a redução dessa poluição”.


Leia sobre iniciativas em:
Fim do conteúdo da página