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Limites da Zona Costeira

A Zona Costeira brasileira, estabelecida como patrimônio nacional no parágrafo 4o do art. 225 da Constituição Federal, compreende uma faixa que se estende por mais de 8.500 km voltados para o Oceano Atlântico, considerando os recortes litorâneos, como baías e reentrâncias. O litoral brasileiro está localizado nas zonas intertropical e subtropical, em termos de latitude, estende-se desde os 4°30’ Norte até os 33°44’ Sul.

De acordo com o Decreto Nº 5.300/2004, a zona costeira brasileira, corresponde ao espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e uma faixa terrestre, com os seguintes limites:

              Faixa marítima: espaço que se estende por doze milhas náuticas, medido a partir das linhas de base, compreendendo, dessa forma, a totalidade do mar territorial;
   
              Faixa terrestre: espaço compreendido pelos limites dos Municípios que sofrem influência direta  dos fenômenos ocorrentes na zona costeira.

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Consulte a lista de municípios da zona costeira, por estado, em: Rede Virtual do Gerco.
A Zona Costeira possui largura terrestre variável, compreendendo 395 municípios distribuídos em 17 estados costeiros. Inclui ainda o mar territorial, correspondente à faixa marinha de 12 milhas náuticas (mn), ampliando a área para 514 mil km2. (1 milha náutica = 1,852 Km)

Saiba mais sobre sistemas ambientais costeiros e marinhos
                                                               

Além da Zona Costeira.... 

É importante ressaltar que além da Zona Costeira, o Brasil possuí vasta área oceânica, que atualmente tem 3,5 milhões de km2, podendo atingir 4,5 milhões de km2 com a ampliação da Zona Econômica Exclusiva, o que virá a ser maior do que a metade do território nacional.

Essa área é constituída pelo Mar Territorial, de 12 mn contadas a partir da costa: pela Zona Econômica Exclusiva (ZEE), de 188 mn a partir do Mar Territorial; e pela Plataforma Continental e a sua extensão que pode ultrapassar as 200 mn.
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Saiba mais sobre o programa de Levantamento da Plataforma Continental brasileira:

https://www.mar.mil.br/secirm/leplac












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