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A Zona Costeira e seus usos múltiplos

Importância Estratégica e Conflitos Socioambientais

A importância estratégica da zona costeira brasileira pode ser evidenciada em vários aspectos, seja pelo mosaico de ecossistemas que abriga enorme biodiversidade ou pelos divergentes interesses econômicos conflitantes, associados a uma desordenada expansão urbana.

É neste complexo sistema que concentra-se 23,58% da população brasileira.(Fonte: IBGE, 2010)

A zona costeira possui áreas particularmente sensíveis e frágeis do ponto de vista ambiental, como os estuários e manguezais. Entretanto, em geral toda a orla marítima está sujeita a vetores de desenvolvimento em franco processo de expansão, dentre os quais destacam-se o turismo, a aquicultura, a implantação de parques eólicos, as grandes estruturas industriais, portuárias e logísticas, ligadas, sobretudo, à exploração petrolífera offshore, e seus efeitos multiplicadores, como os produzidos pela descoberta e exploração da Formação Pré-Sal. Tais atividades, que tem contribuindo ainda para acelerar a expansão urbana irregular, com todos os problemas e impactos dela decorrentes, como o lançamento de esgotos e efluentes industriais costeiros e continentais e a ocupação de áreas públicas e de preservação permanente, em um ambiente marcado por diversos sistemas de paisagens.

Não só na interface costeira estão situadas as fontes dos problemas incidentes na região, há conexões diretas e indiretas estabelecidas tanto com o ambiente marinho quanto com a porção continental do território.

De alguma forma, qualquer atividade desenvolvida no ambiente marinho tem reflexo na ocupação dos espaços costeiros e continentais. Para a indústria do petróleo, por exemplo, são necessárias bases de apoio em terra tanto para escoar seus produtos como para a distribuição de insumos (equipamentos, materiais, combustível, provisões, dentre outros) às unidades operacionais. Além disso, requer uma complexa estrutura de logística com ampla rede hoteleira e bases de apoio ao transporte marítimo, terrestre e aéreo. No caso da pesca industrial é imprescindível a existência de entrepostos para desembarque do pescado e estruturas para o beneficiamento do mesmo, além de toda a rede para a logística de distribuição dos produtos envolvendo diferentes modais de transporte.

Por sua vez, as diversas atividades econômicas concentradas na porção continental do território, dependem e afetam direta e indiretamente os ambientes costeiros e marinhos. Como exemplo, cita-se o turismo, que gera um fluxo sazonal de pessoas e de capital para as regiões costeiras na alta temporada, causando impactos significativos na distribuição de água e energia elétrica, descarte de efluentes e coleta de resíduos. Outros exemplos são as indústrias de alimentos, têxtil, siderúrgica, entre outras que têm, em sua maioria, atividades de extração de recursos e de produção localizadas em regiões continentais interiores, mas dependem diretamente das estruturas viárias e portuárias para o escoamento dos produtos e aquisição de insumos. Elas utilizam os corpos d'água como receptores de seus efluentes que, dependendo da bacia de drenagem em que estão instaladas, podem prejudicar, limitar ou até inviabilizar outros usos à jusante, como captação de água para abastecimento público, agricultura, pesca e atividades de lazer.

Além disso, determinados usos do solo como a agricultura e a instalação de polos industriais contribuem significativamente para a contaminação dos recursos hídricos e, consequentemente, do ambiente marinho adjacente, gerando prejuízos econômicos e sociais. Fontes de poluição difusas e pontuais são responsáveis pelo acúmulo e incremento de substâncias danosas à saúde humana e ambiental. No caso da agricultura intensiva, além da redução das matas ciliares e consequente exposição do solo às intempéries, há o carreamento de carga expressiva de nutrientes para os corpos d'água. Esta carga pode promover a eutrofização e contaminação permanente de rios, lagos, estuários e mares causando impactos ambientais e sociais relevantes.

As fontes pontuais de descarte de efluentes industriais são responsáveis pela elevação da concentração de substâncias tóxicas, tais como metais pesados e derivados de petróleo, entre outros. Mesmo quando o descarte destas substâncias é realizado respeitando os padrões estabelecidos em lei, em bacias de drenagem com elevado grau de ocupação pode ocorrer o efeito sinérgico de alguns elementos, promovendo o aumento de suas concentrações e tornando a qualidade da água imprópria para os usos previstos. Um efeito difícil de mensurar, porém altamente impactante, é a bioacumulação de alguns elementos tóxicos, que pode acarretar na contaminação de toda a cadeia trófica de um ambiente, mesmo dos níveis que não têm contato direto com a substância. É o caso dos peixes utilizados para consumo humano, que ao longo de sua vida podem acumular altas concentrações de mercúrio, chumbo e zinco, por exemplo, devido à ingestão de organismos contaminados.

O destino final da maior parte das substâncias descartadas em cursos d'água ao longo das bacias hidrográficas é o ambiente marinho. Este possui elevada capacidade de depuração principalmente em locais com alta hidrodinâmica, onde a constante troca de água promove a rápida dispersão e diluição de poluentes. Porém, o que se tem observado em diversas regiões do país e do mundo é que esta capacidade de depuração parece ter chegado ao limite, comprometendo o equilíbrio dos ecossistemas, devido ao grande aporte de contaminantes oriundos de fontes diversas, tanto continentais como costeiras e marinhas. Adiciona-se a isto o aporte de resíduos sólidos, em especial materiais plásticos, que se decompõe lentamente no ambiente natural e não são diluídos. Estes materiais possuem formas e tamanhos diversos e podem facilmente ser confundidos com alimento por diversos animais. Podem, por tanto, prejudicar atividades como a pesca, a navegação e o turismo.

Este complexo cenário demonstra a necessidade de gestão, planejamento e ordenamento destas diferentes atividades e usos identificados na Zona Costeira.






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