Meio Ambiente

Ao MMA Compete 
 
.  Acompanhar o encaminhamento e implementação dos instrumentos normativos (Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro, Plano de Ação Federal da Zona Costeira, Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, Plano Nacional dos Recursos Hídricos), nos itens que lhe diz respeito.

·  Coordenar programas, iniciativas e estudos junto a outros Ministérios e Instituições, bem como sociedade civil.

·  Produzir, em grupos de trabalho, materiais técnicos e temáticos e desenvolver ações para capacitação. 

·  Organizar e/ou participar de eventos de âmbito internacional e nacional. 

·  Elaborar documentos técnicos para apoiar a gestão costeira e marinha em esferas local, regional e nacional.

Objetivos 

.  O desenvolvimento de uma estratégia nacional para conservação da linha de costa brasileira, entendendo que o conhecimento da dinâmica do litoral em projeções futuras deve ser a ferramenta de gestão territorial para a zona costeira e para a diminuição dos riscos associados às mudanças do clima e aos impactos ocasionados por eventos extremos. 

·  A manutenção da qualidade ambiental na zona costeira para que todos os usos possam ser sustentáveis e não afetem a saúde humana. Desta forma, o combate ao lixo no mar e à poluição derivada dos esgotos domésticos e industriais são também objetivos para uma gestão costeira no âmbito federal. Só será possível resolver os impactos da poluição no mar com a devida integração da gestão de bacias hidrográficas com a costeira.

MMA e o GERENCIAMENTO COSTEIRO

        O Ministério do Meio Ambiente é responsável pela coordenação e implementação, em articulação com os órgãos em colegiados a nível federal, estadual e municipal, do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro no Brasil. Ainda, o MMA tem por competência o apoio ao desenvolvimento de políticas, programas e projetos, além de estudos com o objetivo de implantar os Instrumentos legais correlacionados a gestão territorial costeira e marinha em todo o território brasileiro.