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Gerenciamento Costeiro no Brasil

        O Brasil é um país com o privilégio de ter uma imensa linha de costa com mais de 8.500 km de extensão. A zona costeira, área de interface entre o ar, a terra e o mar, representa um dos maiores desafios para a gestão do País. Diferentes e importantes ecossistemas compõem a geografia deste território, de imensos a pequenos manguezais, de campos de dunas e extensas restingas, de bancos de corais verdadeiros ou de arrecifes de arenito, de marismas e de áreas úmidas, caracterizando uma rica biodiversidade, abundância de recursos naturais vivos e não vivos, além de paisagens que proporcionam um grande potencial turístico.

        Além da grande extensão da costa e das formações físico-bióticas extremamente diversificadas, convergem também para esse espaço um complexo mosaico de padrões de ocupação humana. Aproximadamente 23,58% da população brasileira concentram-se na região litorânea (Fonte: CENSO IBGE, 2010).

        Pelo exposto, na Zona Costeira e Marinha faz-se necessária a gestão, planejamento e ordenamento das atividades e usos multisetoriais, nesse contexto surge o Gerenciamento Costeiro (GERCO).

Para mais detalhes sobre características, limites e os múltiplos usos da zona costeira e marinha, clique em ‘A Zona Costeira’ na barra lateral ou clique aqui.

 

MMA e o GERENCIAMENTO COSTEIRO

        O Ministério do Meio Ambiente é responsável pela coordenação e implementação, em articulação com os órgãos em colegiados a nível federal, estadual e municipal, do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro no Brasil. Ainda, o MMA tem por competência o apoio ao desenvolvimento de políticas, programas e projetos, além de estudos com o objetivo de implantar os Instrumentos legais correlacionados a gestão territorial costeira e marinha em todo o território brasileiro.

 

Ao MMA compete

·        Acompanhar o encaminhamento e implementação dos instrumentos normativos (Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro, Plano de Ação Federal da Zona Costeira, Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, Plano Nacional dos Recursos Hídricos), nos itens que lhe diz respeito.

·        Coordenar programas, iniciativas e estudos junto a outros Ministérios e Instituições, bem como sociedade civil.

·        Produzir, em grupos de trabalho, materiais técnicos e temáticos e desenvolver ações para capacitação.

·        Organizar e/ou participar de eventos de âmbito internacional e nacional.

·        Elaborar documentos técnicos para apoiar a gestão costeira e marinha em esferas local, regional e nacional.



 

            Figura 2 Imagem da sessão do GI-GERCO (Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro)

 



Objetivos principais do MMA

·         O desenvolvimento de uma estratégia nacional para conservação da linha de costa brasileira, entendendo que o conhecimento da dinâmina do litoral em projeções futuras deve ser a ferramenta de gestão territorial para a zona costeira e para a diminuição dos riscos associados às mudanças do clima e aos impactos ocasionados por eventos extremos.
 
Figura 3 Processo de erosão da linha de costa afetando obras viárias. Foto: Marcos Barros (UERJ)


·         A manutenção da qualidade ambiental na zona costeira para que todos os usos possam ser sustentáveis e não afetem a saúde humana. Desta forma, o combate ao lixo no mar e à poluição derivada dos esgotos domésticos e industriais são também objetivos para uma gestão costeira no âmbito federal. Só será possível resolver os impactos da poluição no mar com a devida integração da gestão de bacias hidrográficas com a costeira.

 
 



Principais desafios do MMA

·         Avaliação da eficácia e efetividade dos instrumentos para o Gerenciamento Costeiro previstos no Decreto 5.330/2004 nas esferas de competência e consequentemente a discussão para revisão da Lei Nº7.661/1988 (Lei que institui o Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro);

·         A inclusão do Programa Nacional para a Conservação da Linha de Costa (Procosta) homologado pela Portaria MMA n° 76, de 28 de março de 2018, no Plano Plurianual - PPA (orçamento da União) e a obtenção de financiamento para os quatro projetos executivos que o compõem. No Procosta é importante destacar o conceito de riscos costeiros nos três níveis de governo, sobretudo nas grandescidades litorâneas;

·         O desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para Combate ao Lixo no Mar com a participação de todos os setores da sociedade, buscando a implantação de um programa de monitoramento da quantidade e qualidade do lixo no ambiente marinho, bem como seus impactos e danos nos ecossistemas, na biodiversidade, nos recursos pesqueiros, na maricultura, no turismo e no lazer;

·         A integração da gestão das bacias hidrográficas com a gestão costeira de maneira que os fluxos de água, sedimentos e contaminantes sejam visto como processos interligados. Atualmente, esses recursos são gerenciados de forma setorial, prejudicando o entendimento dos fluxos e das relações de causa e efeito entre as atividades no continente na zona costeira.

·         A definição do Bioma Costeiro-Marinho, trabalho em andamento com coordenação da SBIO/MMA e IBGE.

·         Integração dos estados e municípios costeiros.

 



GERCO nos estados



        Procure o representante do Gerenciamento Costeiro ou membro da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), para saber sobre as atividades e programas em desenvolvimento.Para saber mais dos municípios costeiros, procure o representantes estadual do GERCO ou da Associação Nacional dos Órgãos Municipais e Meio Ambiente (ANAMMA).

 

Para saber telefone de contato do Coordenador do GERCO de seu estado, clique aqui.



 
         O Brasil possui uma Política Pública de gerenciamento costeiro integrado, estabelecida em vários instrumentos legais, normativos e técnicos com atribuições de execução e iniciativas em diferentes níveis governamentais (locais, estaduais, regionais, nacionais e também supranacionais).

Para mais detalhes sobre a base legal do Gerenciamento costeiro no Brasil, clique em ‘Base legal’ na barra lateral ou clique aqui.

 

AS AÇÕES E PROJETOS FEDERAIS FOCO DA COORDENAÇÃO GERAL DO GERENCIAMENTO COSTEIRO SÃO:






Leia notícias no âmbito do Gerenciamento Costeiro: InforMMA


 

DOC-I 

                                         OS 25 ANOS DO GERENCIAMENTO COSTEIRO NO BRASIL:
                                             PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO (PNGC)
                                                           Ministério do Meio Ambiente  - 2014 -

Este documento apresenta um relato sobre a gestão costeira no Brasil nestes últimos 25 anos, contextualizando o processo histórico, os principais marcos legais, infralegais,iniciativas, estudos e publicações relacionadas. Valorizando a necessidade de integração e articulação entre os diferentes setores e segmentos atuantes e protagonistas na zona costeira, a publicação traz também a contribuição destes, com artigos elaborados por representantes do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO). Cada texto é independente e reflete a perspectiva própria, e dentre as principais questões abordadas destacam-se as expectativas e desafios em relação à expansão de suas atividades na Zona Costeira.
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