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Pontos Focais



O Ponto Focal Nacional da UNCCD é responsável direto pela implementação da Convenção no país. Indicado oficialmente pelo Governo, assume o papel de articulador e promotor do processo de elaboração e revisão do PAN-Brasil e, subseqüentemente, pelo seu processo de implementação. 

O Ponto Focal Estadual governamental é o interlocutor direto com o Ponto Focal Nacional na relação institucional sobre as questões de desertificação, centralizando as atividades governamentais nos estados, incluindo o contato com executores de programas e projetos, carteira de programas, acompanhamento e participação em ações executadas por ONGs, apreciação das demandas da comunidade de base, diagnóstico e avaliação da situação da desertificação no estado, desenvolvimento de sistemas de informação para fazer parte de uma rede mais ampla, elaboração e implementação das políticas estaduais, revisão dos informes estaduais, além de participação ativa nas reuniões dos GTs para elaboração e implementação do PAN.

O Ponto Focal Nacional e Estaduais da sociedade civil foi indicado pela Articulação do Semi-Árido (ASA), de forma democrática e participativa, por meio de seu grupo de trabalho de Combate à Desertificação. Sua atribuição mobilizadora e estimuladora da participação popular é similar à do Ponto Focal Nacional, porém no âmbito dos atores relevantes da sociedade civil.

As suas principais funções são: manter comunicações proativas com as organizações dos estados; resgatar e difundir informações e documentações relevantes na escala local; facilitar o diálogo sobre as políticas vinculadas à aplicação da UNCCD com órgãos governamentais e ONGs; contribuir para a compreensão dos grupos comunitários que serão afetados por tais proposições, no sentido de garantir a participação destas na construção das propostas do PAN e garantir a participação ativa das organizações da sociedade civil na elaboração, execução, avaliação e monitoramento do PAN.

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