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Composição

 

A Comissão Nacional será presidida pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente e terá em sua composição, além de seu Presidente:

I - um representante de cada um dos seguintes Ministérios:

a) do Meio Ambiente;

b) da Integração Nacional;

c) do Planejamento, Orçamento e Gestão;

d) das Relações Exteriores;

e) da Ciência e Tecnologia;

f) da Educação;

g) do Desenvolvimento Agrário;

h) do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

i) das Cidades;

j) de Minas e Energia; e

l) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

II - um representante de cada uma das seguintes instituições:

a) Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB;

b) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE;

c) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS;

d) Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF;

e) Agência Nacional de Águas - ANA; e

f) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;

III - um representante de cada uma das seguintes unidades da federação, cujos territórios se encontram inseridos na área de abrangência da política nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca:

a) Alagoas;

b) Bahia;

c) Ceará;

d) Espírito Santo;

e) Maranhão;

f) Minas Gerais;

g) Paraíba;

h) Pernambuco;

i) Piauí;

j) Rio Grande do Norte; e

l) Sergipe;

IV - um representante da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA, indicado dentre os Municípios que integram as ASD;

V - onze representantes de entidades da sociedade civil com atuação nas áreas susceptíveis à desertificação no País, sendo um de cada Estado referido no inciso III, assegurando-se a participação de entidades de base comunitária, entidades de cooperação e assessoria a organismos de base, de redes de entidades, de entes corporativos e de representação sindical, e de cooperativas, desde que com objetivos associados aos temas da UNCCD; e

VI - dois representantes do setor privado com atuação comprovada nas ASD.

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