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Projeto BR-163

 

O Projeto BR-163 - Floresta, Desenvolvimento e Participa√ß√£o trabalha na consolida√ß√£o de um novo modelo de desenvolvimento, no qual a Floresta Amaz√īnica gere renda, promova qualidade de vida e permane√ßa em p√©.

O Projeto Manejo Florestal, Apoio √† Produ√ß√£o Sustent√°vel e Fortalecimento da Sociedade Civil na Amaz√īnia Brasileira, conforme seu nome oficial, serve de apoio ao Minist√©rio do Meio Ambiente na execu√ß√£o do Plano de Desenvolvimento Sustent√°vel da BR- 163. A coordena√ß√£o est√° a cargo do Departamento de Pol√≠ticas de Combate ao Desmatamento da Secretaria Executiva do Minist√©rio do Meio Ambiente e tem o apoio t√©cnico e a gest√£o financeira da Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas para a Agricultura e Alimenta√ß√£o (ONU/FAO Brasil) e recursos doados pela Comiss√£o Europeia.

Distrito Florestal Sustent√°vel

As a√ß√Ķes do Projeto BR-163 fornecem subs√≠dios e elementos para a efetiva√ß√£o do primeiro Distrito Florestal Sustent√°vel (DFS) do Brasil, criado em fevereiro de 2006. O territ√≥rio do DFS compreende mais de 190 mil quil√īmetros quadrados, quase o tamanho dos Estados do Rio de Janeiro e Cear√° juntos. O Distrito √© cortado pela principal rodovia que vai do Norte do Mato Grosso ao Oeste do Par√°, a BR 163 Cuiab√° Santar√©m, aberta durante o governo militar em 1973.


Floresta, Desenvolvimento e Participação

A regi√£o de influ√™ncia da BR-163 abriga um grande mosaico de √°reas de √°reas naturais protegidas, onde s√£o priorizadas pol√≠ticas p√ļblicas que estimulam o desenvolvimento integrado com atividades de base florestal. √Č uma das regi√Ķes mais importantes da Amaz√īnia do ponto de vista do potencial econ√īmico, diversidade biol√≥gica, riquezas naturais e diversidade √©tnica e cultural.

Entre as medidas estão a efetivação de Unidades de Conservação (UCs) tanto de uso sustentável, como Florestas Nacional (Flonas) e Reservas Extrativistas (Resex), quanto de proteção integral, como Parques Nacionais e Reservas Biológicas.

No per√≠odo de 2004 a 2006, v√°rios setores do governo federal elaboraram em conjunto com a sociedade civil organizada e o setor privado o Plano de Desenvolvimento Sustent√°vel da √Ārea de Influ√™ncia da BR 163. Um plano para atuar na redu√ß√£o dos impactos socioambientais provocados pelo asfaltamento.

As concess√Ķes ocorrem dentro de Florestas Nacionais (Flonas), categoria de UC que permite o uso sustent√°vel de recursos naturais. O Projeto BR 163 destina recursos principalmente para Flonas do Amana, Crepori, Altamira e Trair√£o, onde o processo de concess√£o est√° em andamento.


BR-163 Sustent√°vel

O governo federal lan√ßou no dia 5 de junho de 2006 o Plano de Desenvolvimento Regional Sustent√°vel para a √Ārea de Influ√™ncia da Rodovia BR-163, mais conhecido como Plano BR-163 Sustent√°vel. Uma √°rea de 1,232 milh√£o de km2, que inclui 79 munic√≠pios dos Estados do Par√°, Mato Grosso e Amazonas.

Com a mobiliza√ß√£o da comunidade e o suporte do MMA nasceu o Projeto BR 163, cujas a√ß√Ķes iniciaram em 2009 e dever√£o encerrar em 2012. O Projeto foi proposto a fim de alicer√ßar o trip√©: valoriza√ß√£o da floresta em p√©, cadeias produtivas sustent√°veis e participa√ß√£o das comunidades locais.

Seus tr√™s componentes s√£o: 

  1. Manejo das Florestas P√ļblicas no DFS da BR 163

  1. Apoio às Iniciativas de Produção Sustentável

  1. Fortalecimento da Sociedade Civil e dos Movimentos Sociais

 

Os componentes

1. Manejo das Florestas P√ļblicas

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), são os executores deste componente.

Entre suas atividades est√£o a implanta√ß√£o da Lei de Gest√£o de Florestas P√ļblicas, N¬ļ 11.284, de mar√ßo de 2006, que instaura no Brasil uma nova forma de gest√£o dessas √°reas, com a melhoria dos indicadores sociais e ambientais.

O Projeto tornar√° o Cadastro Nacional de Florestas P√ļblicas acess√≠vel, como um instrumento para a defini√ß√£o de estrat√©gias. Ainda contribui na atualiza√ß√£o do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof), que determina as √°reas pass√≠veis de concess√£o.

O apoio ao processo de concess√Ķes incide na consolida√ß√£o das Flonas, atrav√©s da elabora√ß√£o de estudos que constituem a base para os Planos de Manejo. As concess√Ķes estimulam o processamento local da madeira, a gera√ß√£o de empregos e renda na regi√£o.

Com recursos do Projeto s√£o viabilizadas as reuni√Ķes dos conselhos consultivos das UCs, audi√™ncias p√ļblicas, que garantem a participa√ß√£o da popula√ß√£o na trajet√≥ria da gest√£o das UCs e das concess√Ķes florestais.

A fim de fornecer subs√≠dios para os tomadores de decis√£o, o Projeto prev√™ a implementa√ß√£o de sistemas de monitoramento e a instala√ß√£o de parcelas permanentes, em √°reas de florestas p√ļblicas.

As bases do ICMBio e do Serviço Florestal no DSF da BR-163 receberam do Projeto veículos e instrumentos para melhor o desempenho técnico. A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a Universidade Federal do Pará (Ufra) e a Escola de Educação Tecnológica do Pará (EETEPA), em Itaituba, receberam equipamentos que possibilitam um melhor aprendizado dos alunos. Um dos resultados esperados é que as comunidades estejam bem informadas, preparadas para um debate qualificado sobre o manejo florestal. Nesse sentido, o Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (CENAFLOR), já promoveu, entre 2009 e 2010, cursos com a participação de 334 pessoas, sendo 129 representantes locais, no Instituto Florestas Tropicais (IFT). O Projeto incentiva ainda os processos de assistência técnica e a extensão rural e apóia à elaboração de planos de manejo florestal comunitário.


2. Apoio às Iniciativas de Produção Sustentável

Esse componente tem como meta estabelecer sistemas produtivos que contemplem os pilares da sustentabilidade: promover inclus√£o social, gerar retorno econ√īmico e conservar o ambiente da regi√£o. √Č conduzido pelo Departamento de Zoneamento Territorial (DZT) da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustent√°vel (SEDRS) do MMA,

O Projeto BR 163 viabilizou a realização de estudos para fomentar a gestão de projetos com a instalação de sistemas produtivos sustentáveis. O levantamento identificou o cacau, a mandioca, a banana e o cupuaçu, como culturas importantes para a região.

Espera-se abrir mercados para produtos e ampliar novas oportunidades de neg√≥cios. A inten√ß√£o do Projeto BR 163 √© desencadear sistemas de produ√ß√£o que supram as demanda locais, n√£o perdendo de vista a seguran√ßa alimentar e a inser√ß√£o desses produtos em compras p√ļblicas.

O Projeto BR163 promoveu o II Ciclo de Debates Estrat√©gicos para o Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Oeste Paraense em 2010. Com o apoio do Instituto de Tecnologias Sustent√°veis para a Amaz√īnia (Itesam), o evento contou com a presen√ßa de representantes de diversos segmentos, como agricultores, assentados, quilombolas, ind√≠genas, associa√ß√Ķes, cooperativas e prefeituras. O Ciclo de debates contou com tr√™s semin√°rios locais e um semin√°rio regional em Santar√©m, onde participaram mais de 600 pessoas. Com base nos encontros, o Projeto foca suas a√ß√Ķes no atendimento as demandas, no qual intensificar√° suas a√ß√Ķes em 2011.


3. Fortalecimento da Sociedade Civil e dos Movimentos Sociais

Entre os objetivos desse componente est√£o a capacita√ß√£o e o desenvolvimento de a√ß√Ķes para uma comunica√ß√£o mais efetiva entre as comunidades. O aux√≠lio na consolida√ß√£o das metas do Projeto √© outro trabalho, que est√° sendo coordenado pelo Grupo de Trabalho Amaz√īnico (GTA), com o acompanhamento do Departamento de Articula√ß√£o de A√ß√Ķes na Amaz√īnia (DAAM) do MMA.

O GTA coordena esse componente e tamb√©m faz a interlocu√ß√£o com o governo federal nos assuntos de interesse da sociedade civil no Plano de Desenvolvimento Sustent√°vel da BR-163. Atua em quatro p√≥los regionais: Mato Grosso, Baixo Amazonas, BR-163/Tapaj√≥s e Transamaz√īnica/Xingu.

Outro desafio é instituir um sistema de comunicação que inclua a ampliação de telecentros nos pólos regionais, o fortalecimento e a criação de rádios comunitárias na área de influência da BR-163.

Conheça mais sobre o assunto no blog do Projeto BR-163.

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