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Documentos


Descrição Objeto
Decreto Nº. 3.420, de 20 de abril de 2000 Dispõe sobre a criação do PNF e dá outras providências
Portaria MMA  Nº. 89, de 22 de abril de 2004 Aprova o Regimento Interno da CONAFLOR
Decreto Nº. 4.864, de 24 de outubro de 2003 Acresce e revoga dispositivos do Decreto Nº. 3.420/2000
Decreto Nº. 5.794, de 05 de junho de 2006 Acresce e revoga dispositivos do Decreto Nº. 3.420/2000
Lei Nº. 12.651, de 25 de maio de 2012 Nova Lei Florestal Brasileira


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