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Comunicação, educação e conscientização pública da Convenção sobre Diversidade Biológica

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um dos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92), realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992. É um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente e funciona como um "guarda-chuva" legal/político para diversas convenções e acordos ambientais mais específicos. A CDB é o principal fórum mundial na definição do marco legal e político para temas e questões relacionados à biodiversidade (168 países assinaram a CDB e 188 países já a ratificaram, tendo estes últimos se tornado Parte da Convenção), e têm definido importantes marcos legais e políticos mundiais que orientam a gestão da biodiversidade em todo o mundo.

A Conferência das Partes (COP) é o órgão decisório supremo no âmbito da CDB. As reuniões da COP são realizadas a cada dois anos em sistema de rodízio entre os continentes. Trata-se de reunião de grande porte que conta com a participação de delegações oficiais dos 188 membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (187 países e um bloco regional), observadores de países não associados, representantes dos principais organismos internacionais (incluindo os órgãos das Nações Unidas), organizações acadêmicas, organizações não-governamentais, organizações empresariais, lideranças indígenas, imprensa e demais observadores.

As últimas Conferências das Partes da CDB, por sua vez, prevêem a implementação da iniciativa de Comunicação, Educação e Conscientização Pública (Cepa), que diz respeito ao Artigo 13 da referida Convenção.

O Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, por intermédio da Diretoria de Educação Ambiental, tem cumprido no âmbito da educação ambiental o papel de implementação da referida iniciativa, bem como dialogado com as diversas ações em educação ambiental para a conservação da biodiversidade desenvolvidas nos diferentes setores governamentais e da sociedade como um todo, fortalecendo-as.

Esta unidade participou das seguintes ações:

  • Abertura oficial e deliberações dos procedimentos para os trabalhos da COP-8;
  • Reunião com a coordenação nacional da COP-8 para a manifestação do Brasil no grupo de trabalho da Comunicação, educação e conscientização pública (Cepa);
  • Reunião com representantes do Ministério de Relações Exteriores com relação a manifestação do Brasil no grupo de trabalho da Cepa;
  • Grupo de trabalho II, referente à Cepa;
  • Reunião do comitê informal de assessoramento da Cepa na implementação da CDB;
  • Reunião de ministros da região amazônica.

Com tais articulações, obteve-se como resultados, o pronunciamento do Brasil no Grupo de Trabalho da Cepa, contemplando as ações da Diretoria de Educação Ambiental e da Coordenação de Educação Ambiental do Ministério da Educação; a inclusão dos pontos de Educação Ambiental nos compromissos dos países da região amazônica para a Implementação da CDB, e a inclusão das propostas da DEA e da CGEA no componente 06 do PAN-BIO (Diretrizes e Prioridades do Plano de Ação para a Implementação da Política Nacional da Biodiversidade no Brasil).

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