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Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental

A Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA foi instituída pela Lei nº 9.795/99, e tem a coordenação a cargo do Órgão Gestor, Ministérios do Meio Ambiente e da Educação. São atribuições do Órgão Gestor: I - definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional; II - articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional; III - participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.

O Decreto 4.281/2002 cria o Comitê Assessor com o objetivo de assessorar o Órgão Gestor na execução de suas atribuições, configurando-se como uma instância de controle social-ambiental-educacional dessa política pública. A Secretaria-Executiva é conduzida pelo Departamento de Educação Ambiental do  Ministério do Meio ambiente e pela Coordenação Geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação.

O Órgão Gestor da PNEA organiza duas reuniões ordinárias por ano, com os membros e os convidados do Comitê Assessor, além de outros eventos encaminhado nas reuniões.

Ministério do Meio Ambiente
(61) 2028.1207

 

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Ministério da Educação

(61) 2022.9200

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