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Grupo de Trabalho GT-HCFCs

O Grupo de Trabalho GT-HCFCs foi criado pela Portaria nº 41, de 25 de fevereiro de 2010, com o objetivo de auxiliar o governo brasileiro na elaboração e implementação do PBH. A Portaria nº 179, de 24 de junho de 2015, recriou o GT-HCFCs estabelecendo novo prazo de vigência até 31 de dezembro de 2020.

O GT-HCFCs é composto por represente de entidades públicas e privadas e tem a seguinte finalidade:

I) contribuir para a implementação das ações de proteção da Camada de Ozônio;
II) contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal;
III) incentivar o uso de substâncias que não destroem a camada de ozônio e de tecnologias com baixo impacto para o sistema climático global; e
IV) contribuir para a elaboração e implementação do Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs (PBH) e de seus respectivos projetos.



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