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Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

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O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Ele tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.

O Fundo Clima é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e disponibiliza recursos em duas modalidades, reembolsável e não-reembolsável.

Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos não-reembolsáveis são operados pelo MMA. 

O Fundo é administrado por um Comitê Gestor presidido pelo secretário-Executivo do MMA. Tem a função de autorizar o financiamento de projetos e recomendar a contratação de estudos, com base em diretrizes e prioridades de investimento estabelecidas a cada 2 anos.

A cada ano, o Comitê gestor deve aprovar a proposta orçamentária e o Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Ao final de cada ano, precisa elaborar relatórios sobre a aplicação das verbas.

Coordenação do Fundo Clima:
SEPN 505 Norte, Bloco "B", Edifício Marie Prendi Cruz, sala 301
Brasilia/DF - CEP:70.730-542 
Telefone: (+5561) 2028-2271


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