Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

Comitê Interministerial

O Governo Federal instalou, no dia 17 de março de 2011, o Comitê Interministerial para Acompanhamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Comitê é formado pelo Ministério do Meio Ambiente, que é o coordenador, pelos ministérios das Cidades; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Saúde; da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência e Tecnologia, além da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Tem por finalidade apoiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, de modo a possibilitar o cumprimento das determinações e das metas previstas na Lei nº 12.305/10.

Mais que aprovar o calendário de ações e instituir os procedimentos para a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Comitê Interministerial tem entre as suas prerrogativas a promoção de estudos e proposição de medidas visando à desoneração tributária de produtos recicláveis e reutilizáveis e a simplificação dos procedimentos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas.

Também vai formular estratégia para a promoção e difusão de tecnologias limpas para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos.



Grupos de Trabalho (GTs) do Comitê Interministerial da PNRS

Com a finalidade de apoiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, de modo a possibilitar o cumprimento das determinações e metas previstas na referida lei, o Comitê Interministerial criou cinco grupos de trabalho:

 

GT01 -  Implementação e acompanhamento dos Planos de Resíduos Sólidos e elaboração do SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos

GT02 –  Recuperação Energética dos Resíduos Sólidos Urbanos

GT03 -  Linhas de financiamento, creditícias e desoneração tributária de produtos recicláveis e reutilizáveis

GT04 –  Resíduos Perigosos - Plano de Gerenciamento de Resíduos Perigosos e descontaminação de Áreas Órfãs

GT05 –  Educação Ambiental

Fim do conteúdo da página