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Comitê Interministerial

O Governo Federal instalou, no dia 17 de mar√ßo de 2011, o Comit√™ Interministerial para Acompanhamento da Pol√≠tica Nacional de Res√≠duos S√≥lidos.

O Comit√™ √© formado pelo Minist√©rio do Meio Ambiente, que √© o coordenador, pelos minist√©rios das Cidades; do Desenvolvimento Social e Combate √† Fome; da Sa√ļde; da Fazenda; do Planejamento, Or√ßamento e Gest√£o; do Desenvolvimento, Ind√ļstria e Com√©rcio Exterior; da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento e da Ci√™ncia e Tecnologia, al√©m da Casa Civil e da Secretaria de Rela√ß√Ķes Institucionais da Presid√™ncia da Rep√ļblica.

Tem por finalidade apoiar a estrutura√ß√£o e implementa√ß√£o da Pol√≠tica Nacional de Res√≠duos S√≥lidos, por meio da articula√ß√£o dos √≥rg√£os e entidades governamentais, de modo a possibilitar o cumprimento das determina√ß√Ķes e das metas previstas na Lei n¬ļ 12.305/10.

Mais que aprovar o calend√°rio de a√ß√Ķes e instituir os procedimentos para a elabora√ß√£o do Plano Nacional de Res√≠duos S√≥lidos, o Comit√™ Interministerial tem entre as suas prerrogativas a promo√ß√£o de estudos e proposi√ß√£o de medidas visando √† desonera√ß√£o tribut√°ria de produtos recicl√°veis e reutiliz√°veis e a simplifica√ß√£o dos procedimentos para o cumprimento de obriga√ß√Ķes acess√≥rias relativas.

Também vai formular estratégia para a promoção e difusão de tecnologias limpas para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos.



Grupos de Trabalho (GTs) do Comitê Interministerial da PNRS

Com a finalidade de apoiar a estrutura√ß√£o e implementa√ß√£o da Pol√≠tica Nacional de Res√≠duos S√≥lidos (PNRS), por meio da articula√ß√£o dos √≥rg√£os e entidades governamentais, de modo a possibilitar o cumprimento das determina√ß√Ķes e metas previstas na referida lei, o Comit√™ Interministerial criou cinco grupos de trabalho:

 

GT01 -  Implementa√ß√£o e acompanhamento dos Planos de Res√≠duos S√≥lidos e elabora√ß√£o do SINIR ‚Äď Sistema Nacional de Informa√ß√Ķes sobre a Gest√£o dos Res√≠duos S√≥lidos

GT02 ‚Äď  Recupera√ß√£o Energ√©tica dos Res√≠duos S√≥lidos Urbanos

GT03 -  Linhas de financiamento, credit√≠cias e desonera√ß√£o tribut√°ria de produtos recicl√°veis e reutiliz√°veis

GT04 ‚Äď  Res√≠duos Perigosos - Plano de Gerenciamento de Res√≠duos Perigosos e descontamina√ß√£o de √Āreas √ďrf√£s

GT05 ‚Äď  Educa√ß√£o Ambiental

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