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Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer)

A Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer) é composta por sete ministérios e outros órgãos do Governo e da sociedade civil com a finalidade de acompanhar as ações relacionadas ao Programa Cerrado Sustentável, promove a conservação, a recuperação e o manejo sustentável do bioma, bem como a valorização e o reconhecimento de suas populações tradicionais.



Composição

Presidente Marcelo Cruz
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Ministério do Meio Ambiente - MMA
Secretaria Executiva - SECEX
SEPN 505, Lote 2, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 6º andar, sala 600
70730-542 - Brasília/DF
DOU Seção 02, Pág. 02, 19/05/2016
 Ministério do Meio Ambiente

MMA
 Titular
Allan Kardec Moreira Milhomens
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Gerente de Projeto
Esplanada dos Ministérios bloco 7° andar sala 732
70.068-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 2028-1901/1742
DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011


Suplente
Marcos Oliveira Santana
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Analista Ambiental
Esplanada dos Ministérios bloco 7° andar sala 732
70.068-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 2028-1716
DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

MCTI
Titular
Roque João Tumulo Neto
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Tecnologista
Esplanada dos Ministérios bloco E 2° andar
70.067-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 2033-7639
DOU Seção 02, Pág. 58, 16/05/2014

Suplente
Ricardo Melamed
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Analista
Esplanada dos Ministérios bloco E 2º andar sala 242
70.067-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 2033-7592
DOU Seção 02, Pág. 58, 16/05/2014 
 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MAPA
Titular
Renato de Oliveira Brito
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Coordenador Geral de de Sustentabilidade Ambiental
Esplanada dos Ministérios bloco D 7º andar sala 752
070.043-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3218-2644 / 2978
DOU Seção 02, Pág. 61, 13/09/2013

Suplente
Elvison Nunes Ramos
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Coordenador Geral de de Sustentabilidade Ambiental
Esplanada dos Ministérios bloco D anexo sala 147 ala B 
070.043-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3218 2537
DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011 
 Ministério do Desenvolvimento Agrário

        MDA
Titular
Pedro Antonio Bavaresco
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Coordenador Geral de Diversificação Econômica
Setor Bancário Norte, Qd 1, Bloco D,  ed Palácio do Desenvolvimento, 20º andar, sala 2007, Asa Norte
70.057-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 2020-0606 / 0788
DOU Seção 02, Pág. 61, 13/09/2013

Suplente
Marcelo Maná Dias 
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Assessor Especial
Setor Bancário Norte, Qd 1, Bloco D,  ed Palácio do Desenvolvimento, 8º andar, sala 818-A, Asa Norte
70.057-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 2020-0875 /  0002
DOU Seção 02, Pág. 58, 16/05/2014 
  Ministério da Integração Nacional

MI
 Titular
Agnaldo Moraes da Silva
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Assessor
Esplanada dos Ministérios bloco E 
70.067-901 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3414-0150
 DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011


Suplente
Viviane de Faria
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Coordenadora
Esplanada dos Ministérios bloco E 
70.067-901 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3414-0151
 DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011
 Ministério da Cultura 

MINC
Titular
Beatriz Dina Wanderley
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Chefe de Gabinete
Esplanada dos Ministérios Bloco B, Sala Gabinete da Secretaria Executiva, 3o andar
70.068-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 2024-2494
DOU Seção 02, Pág. 58, 16/05/2014

Suplente
Geraldo Luiz Horta de Alvarenga Júnior
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Especialista
Esplanada dos Ministérios Bloco B, 3º andar, sala 301
70.068-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 2024-2301
 DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  
 
MDS
 
 Titular
Laura Vasconcelos de Souza
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Representante
Esplanada dos Ministérios ,Bloco C, 4º andar
70.046-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3433-1182
DOU Seção 02, Pág. 58, 16/05/2014

Suplente
Danielle de Vicente Prado
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Coordenadora-Geral de Apoio à Estruturação da Produção Familiar
Esplanada dos Ministérios ,Bloco C, 4º andar
70.046-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3433-1182
DOU Seção 02, Pág. 58, 16/05/2014
Ministério da Justiça 
 
MJ
 
Titular
Rodolfo Tsunetaka Tamanaha
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Assessor
Esplanda dos Ministérios Bloco T, 3 ° andar sala 300A
70.064-900 - Brasília/DF
(61) 2025-9355/3199
DOU Seção 02, Pág. 61, 13/09/2013

Suplente
Lara Menezes Bezerra Sampaio
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Assessora
Esplanda dos Ministérios Bloco T, 3 ° andar sala 300A
70.064-900 - Brasília/DF
(61) 2025-9355/3199
DOU Seção 02, Pág. 58, 16/05/2014  
 Serviço Florestal Brasileiro

       SFB
Titular
João Paulo Sotero de Vasconcelos
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Gerente
SCEN trecho 02 Ed Sede IBAMA bloco H – Asa Norte
70.818-900- Brasília/DF
Tel.: (61) 2028-1058
DOU Seção 02, Pág. 58, 16/05/2014 

Suplente
Elisangela Sanches Januário
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Gerente
SCEN trecho 02 Ed Sede IBAMA bloco H – Asa Norte
70.818-900- Brasília/DF
Tel.: (61) 2028-7135
DOU Seção 02, Pág. 58, 16/05/2014 
 Fórum Brasileiro de ONGS e Movimentos Sociais

FBOMS
Titular
Mayron Régis
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Jornalista
Rua Couto Magalhães 68, Monte Castelo
65036-170- São Luis - MA
Tel.: (98) 8899 1286
 DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011

Suplente
Luis Carlos Simion
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Fotográfo
Rua Couto Magalhães 68, Monte Castelo
65036-170- São Luis - MA
Tel.: (98) 8899 1286 
 DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011

Titular
César Victor de Espirito Santo
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Superintendente Executivo
BR 020 Km 18, Rod. Belém/Brasília – Planaltina
70.743-520 - Brasília - DF
Tel.: (61) 3274 5449 / (61) 9961 0683
 DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011

Suplente
Tânia Martins 
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Coordenadora
SCS quadra 01 bloco I Ed Central 13 andar sala 1302 – Asa Sul
70.304-900 - Brasília - DF
Tel.: (61) 3033.5545 
 DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011 
Comunidade Acadêmica


Sociedade   Brasileira para o Progresso da Ciência
 
SBPC  
Titular

Roberto Germano Costa
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Representante
Cidade Universitária, Departamento de Agropecuária
58.397-000 -Campina Grande - PB
Tel.: (83) 3362 2259
 DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011

Suplente
Alcidir Psni Scariot
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Pesquisador
AV W5 norte final Parque Estação Biológica – Asa Norte
70.770-917 - Brasilia - DF
Tel.: (61) 3340 3624
 DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011

Titular
Manuel Domingos Neto
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Professor
Rua Prof. Marcos Waldemar de Freitas Reis, bloco O sala 313 – São Domingos
24.210-201 - Niterói - RJ
Tel.: (21) 2629 2862
 DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011

Suplente
- 
Fundação Nacional do Índio

FUNAI
 
 Titular
Jaime Garcia Siqueira Júnior
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Coordenador Geral de Gestão Ambiental
Setor Bancário Sul quadra 2, lote 14, edifício Cleto Meireles, 4 andar, sala 401,  Asa Sul
70.070-120 - Brasília - DF
Tel.: (61) 3247-6811
 DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011


Suplente
Graziela Rodrigues de Almeida
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Coordenador de Políticas Ambientais
Setor Bancário Sul quadra 2, lote 14, edifício Cleto Meireles, 4 andar, sala 401,  Asa Sul
70.070-120 - Brasília - DF
Tel.: (61) 3247-6812 / 3247-6814
DOU Seção 02, Pág. 61, 13/09/2013
 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 ICMBio
Titular
Paulo Henrique Marostegan e Carneiro
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Coordenador Geral
EQSW 103/104 bloco C Complexo Administrativo – Setor Sudoeste
70.670-350 - Brasilia - DF
Tel.: (61) 3341 9426
 DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011

Suplente
Marcelo Meirelles Cavallini
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Coordenador 
EQSW 103/104 bloco C Complexo Administrativo – Setor Sudoeste
70.670-350 - Brasilia - DF
Tel.: (61) 3341 9426
 DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011  
 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

 IBAMA
 Titular
Gustavo Miller de Podestá
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Assessor
SCEN trecho 02 Ed Sede IBAMA, Bloco C, Diretoria de Proteção Ambiental – Asa Norte
70.018-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3316 1584 / 3316 1334 / 1268
DOU Seção 02, Pág. 61, 13/09/2013


Suplente
André Socrates de Almeida Teixeira
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Coordenador
SCEN trecho 02 Ed Sede IBAMA, Bloco C, Diretoria de Proteção Ambiental – Asa Norte
70.018-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3316-1476 / 3316 1474 / 33147000
DOU Seção 02, Pág. 58, 16/05/2014
 Agência Nacional das Águas

 ANA
 Titular
Ricardo Meideiros de Andrade
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Superintendente
Setor Policial Sul área 5 quadra 3 – Asa Sul
70.610-200 - Brasília/DF
Tel.: (61) 2109 5221
DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011


Suplente
Devanir Garcia dos Santos
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Gerente
Setor Policial Sul área 5 quadra 3 – Asa Sul
70.610-200 - Brasília/DF
Tel.: (61) 2109 5372
DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011
 Agência Municipal do Meio Ambiente
 
ANAMA
Titular
Fernanda Aguiar
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Secretária
Av. Barreiras, Qd 09 Lt 04 – Centro
30.110-051- Luis Eduardo Magalhães - BA
Tel.: (77) 8829 2858
DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011 

Suplente
Pollyane Barbosa
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Secretária Executiva
Rua 75 esq. c/ 66, nº 137, Centro
74.055-110- Goiania - GO
Tel.: (62) 3524 1446 / 82066686 / 85798220
DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011 
 Associação de Plantio Direto no Cerrado
 
APDC
 Titular
Ingbert Dowich
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Presidente
SCLRN 712 bloco C loja 18 – Asa Norte
70.760-533- Brasilia - DF
Tel.: (61) 9818 5035
DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011


Suplente
Jhon Nicholas Landers
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Diretor
SCLRN 712 bloco C loja 18 – Asa Norte
70.760-533- Brasilia - DF
Tel.: (61) 3366 5307
DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011
 Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas 
 
CONAQ
 Titular
Jhonny Martins de Jesus
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Presidente
Av. Ana Rosa n° 480 – Bairro Ana Rosa
35.600-000 - Bom Despacho/MG
Tel.: (31) 3912 5470
DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011


Suplente
Sandra Maria da Silva
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Coordenadora
Av. Ana Rosa n° 480 – Bairro Ana Rosa
35.600-000 - Bom Despacho/MG
Tel.:(31) 3912 5470
DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011 
 Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente

ABEMA
Titular
Marli Teresinha dos Santos
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Superintendente
504 sul  alameda 02 lote 18 
77.021-662 - Palmas - TO
Tel.: (63) 3218 2189

Suplente
Leonardo Tostes Palma
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Gerente
Av. Ana Rosa n° 480 – Bairro Ana Rosa
35.600-000 - Bom Despacho/MG
Tel.:(31) 3912 5470
DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011  
 Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura

CONTAG
 Titular
José Carlos Sousa Silva
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Pesquisador
BR 020 Km 18, Rod. Belém/Brasília – Planaltina
73.310-970 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3388 9815 / (61) 8174 0301/  3388 - 9946
DOU Seção 02, Pág. 58, 16/05/2014


Suplente
Fabiana de Gois Aquino
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Pesquisadora
BR 020 Km 18, Rod. Belém/Brasília – Planaltina
73.310-970 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3388 9815 / (61) 8174 0301
DOU Seção 02, Pág. 58, 16/05/2014
 Setor Empresarial vinculado à Agricultura

 

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

CNA
Titular
Rodrigo de Brito Justus
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Assessor
SGAN Quadra 601 módulo K – Asa Norte
70.830-903 - Brasília/DF
Tel.: (61) 2109 1466
DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011 

Suplente
Nelson Ananias Filho 
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Assessor
SGAN Quadra 601 módulo K – Asa Norte
70.830-903 - Brasília/DF
Tel.: (61) 2109 1466
DOU Seção 02, Pág. 66, 15/07/2011   
 Rede Cerrado Titular
Martin Mayr
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Representante
Rua 26 de Maio nº 437
47804-090 - Barreiras- BA
Tel.: (61) 2109 1466
DOU Seção 02, Pág. 58, 16/05/2014

Suplente
Claudio Bedran
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Diretor 
Rua Miguel Pagliuso 180 Bairro Laranjeiras 
15900-000 -Taquaritinga - SP
Tel.: (61) 2109 1466
DOU Seção 02, Pág. 58, 16/05/2014 

Legislação

A Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável - CONACER foi criada pelo Decreto nº 5.577/2005 e alterada pelo Decreto nº 7.302/2010, com a finalidade de acompanhar as ações relacionadas ao Programa Cerrado Sustentável, como também propor medidas e acompanhar, no que afetem o bioma cerrado, a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, a Proteção da vegetação nativa, a Política Nacional de Combate à Desertificação, a Política Nacional da Biodiversidade, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades, a Política Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terra Indígenas, além de subsidiar a implementação de planos e programas que objetivem a proteção do bioma Cerrado.


Decreto nº 5.577, de 8 de novembro de 2005

      Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado - Programa Cerrado Sustentável, e dá outras providências.


Decreto nº 7.302, de 15 de setembro de 2010


          Dá nova redação ao Decreto no 5.577, de 8 de novembro de 2005, que instituiu, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado - Programa Cerrado Sustentável. Decreto nº 7.302, de 15 de setembro de 2010



Regimento Interno

Versão em PDF

PORTARIA Nº 303, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006


A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto no 5.577, de 8 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável - CONACER, criada pelo Decreto no 5.577, de 8 de novembro de 2005, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARINA SILVA



SEÇÃO I

Da Finalidade e das Competências


Art. 1º A Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável - CONACER, instância colegiada de caráter deliberativo e consultivo, instituída pelo Decreto no 5.577, de 8 de novembro de 2005, tem como finalidade coordenar, acompanhar e avaliar as ações do Programa Cerrado Sustentável, competindo-lhe:

I - acompanhar e avaliar a implementação do Programa Cerrado Sustentável;

II - propor medidas e acompanhar, no que afetem o bioma cerrado, a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Controle da Desertificação;

III - promover a articulação entre programas, projetos e atividades relativas à implementação do Programa Cerrado Sustentável e promover a integração de políticas setoriais relacionadas com o bioma cerrado;

IV - identificar a necessidade e sugerir ao Ministério do Meio Ambiente a criação ou alteração de instrumentos legais e de políticas necessárias à execução do Programa Cerrado Sustentável;

V - identificar e propor áreas geográficas e ações prioritárias para a implementação do Programa Cerrado Sustentável;

VI - identificar, propor e estimular ações de capacitação de recursos humanos, fortalecimento institucional e sensibilização pública;

VII - propor critérios gerais de elaboração e seleção de projetos no âmbito do Programa Cerrado Sustentável;

VIII - criar e coordenar câmaras técnicas com a finalidade de promover a discussão e a articulação em temas relevantes para a implementação do Programa Cerrado Sustentável;

IX - acompanhar e avaliar a execução das ações do Programa Cerrado Sustentável; e

X - apresentar proposta de regimento interno ao Ministro de Estado do Meio Ambiente




SEÇÃO II

Da Organização e da Estrutura


Art. 2º A CONACER será presidida pelo Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente e, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, pelo respectivo suplente, e composta pelos representantes e suplentes, dos órgãos, entidades e organizações da sociedade civil, elencados no art. 4º do Decreto nº 5.577, de 2005.

Art. 3º A CONACER, reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada três meses, conforme calendário aprovado, mediante convocação escrita realizada pela secretaria-executiva, por determinação do Presidente, devidamente acompanhada da pauta da reunião.

§ 1º As reuniões ordinárias terão seu calendário fixado na última reunião do ano anterior, e serão convocadas com antecedência mínima de quinze dias corridos e realizadas, preferencialmente, nas instalações do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, e receberão número seqüencial a partir da primeira reunião deliberativa da CONACER.

§ 2º No caso de eventual adiamento de reunião ordinária, nova data deverá ser fixada, no prazo máximo de quinze dias a contar da data da reunião cancelada.

§ 3º A reunião ordinária poderá ser cancelada por motivo de força maior, devendo ser justificada por meio de aviso aos membros da CONACER, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, sempre que possível.

§ 4º A pauta das reuniões ordinárias e respectivos documentos correlatos, serão enviados aos membros da CONACER com antecedência mínima de dez dias corridos da data designada para a reunião.

§ 5º A data das reuniões ordinárias a que se refere o caput deste artigo poderá ser alterada mediante consulta e aprovação da maioria simples de seus membros.

§ 6º A Comissão reunir-se-á em caráter extraordinário, mediante convocação escrita da secretaria-executiva, por determinação do Presidente, ou a requerimento da maioria absoluta de seus membros e deverá ocorrer no prazo de sete dias corridos, acompanhado de pauta justificada e documentos pertinentes.

Art. 4º A Comissão reunir-se-á com quorum mínimo de metade mais um de seus membros em caráter reservado quando os temas a serem deliberados exigirem esta condição.

§ 1º Poderão participar das reuniões da CONACER, a convite de seu Presidente, por solicitação de qualquer de seus membros em reunião anterior ou com antecedência de até cinco dias da data designada para a reunião, representantes de outros órgãos e entidades da administração pública e pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas que por sua experiência pessoal ou institucional possam contribuir para os debates.

§ 2º Os interessados em assistir às reuniões da CONACER que não tenham caráter reservado deverão encaminhar pedido ao Presidente na reunião anterior ou com antecedência de até cinco dias da data designada para a reunião.

Art. 5º O membro que faltar a duas reuniões seguidas, ordinárias ou extraordinárias, ou a três alternadas, sem a devida substituição do suplente, será advertido por escrito pela secretaria-executiva da CONACER.

§ 1º O membro titular que faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas durante o mandato, sem a devida substituição do suplente, perderá o mandato.

§ 2º Quando ocorrer a perda de mandato do membro titular da CONACER, será comunicada ao Presidente pela secretaria-executiva, registrada em ata e comunicada a instituição representada.

Art. 6º A CONACER deliberará por maioria simples, e seu Presidente apenas votará em casos de empate, quando terá o voto de qualidade.

Parágrafo único. Somente terá direito a voto o membro titular ou, na sua ausência, o respectivo suplente.

Art. 7º As atas das reuniões da CONACER, após aprovação na reunião subseqüente, serão assinadas pelo Presidente e registradas em folhas com numeração seqüencial e com linhas numeradas, as quais, após aprovação, serão arquivadas pela secretaria-executiva.

§ 1º A secretaria-executiva deverá garantir a votação da ata como primeiro tema na reunião subseqüente, ordinária ou extraordinária.

§ 2º A ata aprovada deverá ser encaminhada aos membros titulares e suplentes, preferencialmente por meio eletrônico.

Art. 8º A CONACER deliberará, mediante:

I - proposição: quando se tratar de decisões para regulamentar a implementação do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado – Programa Cerrado Sustentável;

II - deliberação: quando se tratar de decisões sobre editais, termos de referência, projetos e outras iniciativas referentes a matérias no âmbito das competências da Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável; e

III - moção: quando se tratar de manifestação, de qualquer natureza, relacionada com a temática do bioma cerrado.

§ 1º As proposições, deliberações e moções serão datadas e numeradas em ordens distintas, cabendo à secretaria-executiva coligilas, ordená-las e indexá-las.

§ 2º As proposições, deliberações e moções aprovadas pela CONACER serão referendadas por seu Presidente, que as enviará à secretaria-executiva para divulgação no sítio eletrônico da Comissão e, quando necessário, para publicação no Diário Oficial da União.

Art. 9º Cada membro poderá falar, na ordem de sua inscrição, por tempo limitado, a critério do Presidente.

Art. 10. As proposições, deliberações e moções da CONACER serão tomadas por votação simbólica ou nominal, não sendo permitida a votação mediante procuração.

Parágrafo único. O resultado da votação, bem como a declaração de voto, se houver, deverá ser registrada em ata.




SEÇÃO III

Da Secretaria-Executiva


Art. 11. A Secretaria de Biodiversidade e Florestas prestará o apoio técnico administrativo ao CONACER, para:

I - planejar, organizar, coordenar as atividades técnicas e administrativas da CONACER, cumprir e fazer cumprir as atribuições constantes deste Regimento;

II - assessorar o Presidente em questões de competência da CONACER;

III - organizar e manter o arquivo da documentação relativo às atividades da CONACER;

IV - propor e acompanhar o calendário e a pauta das reuniões;

V - convocar as reuniões da CONACER, por determinação de seu Presidente;

VI - submeter à apreciação do Plenário propostas sobre matérias de sua competência que lhe forem encaminhadas;

VII- prestar os esclarecimentos solicitados pelos membros;

VIII - solicitar colaboração, quando necessário, aos órgãos específicos singulares e às entidades vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente;

IX - enviar advertência ao membro que faltar sem justificativa;

X - comunicar a CONACER a suspensão de qualquer de seus membros;

XI - apresentar relatório anual sobre as atividades desenvolvidas pela CONACER;

XII - elaborar e encaminhar as atas aos membros da CONACER; e

XIII - demais encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente da CONACER.



SEÇÃO IV

Das Câmaras Técnicas


Art. 12. As câmaras técnicas serão instituídas pela CONACER, mediante proposta do seu Presidente ou de qualquer membro, por meio de deliberação, que estabelecerá suas competências, composição, coordenação e tempo de duração, podendo ser permanentes ou temporárias, de acordo com a decisão da CONACER, no ato de sua criação.

Parágrafo único. Poderão participar das câmaras técnicas, membros titulares, suplentes e convidados da CONACER.

Art. 13. Às câmaras técnicas compete:

I - promover a discussão e a articulação em temas relevantes par a implementação do Programa Cerrado Sustentável;

II - elaborar e encaminhar propostas para apreciação da CONACER; e

III - subsidiar os trabalhos da CONACER.

Art. 14. As reuniões das câmaras técnicas serão convocadas por seus respectivos coordenadores por meio da secretaria-executiva da CONACER, com no mínimo dez dias de antecedência.

§ 1º Na composição das câmaras técnicas deverão ser consideradas a natureza das matérias e a finalidade dos órgãos, entidades e organizações representados.

§ 2º Os coordenadores das câmaras técnicas poderão, mediante consenso, convidar especialistas para participar de suas reuniões como forma de subsidiar seus trabalhos.



SEÇÃO V

Das Atribuições



Art. 15. Ao Presidente da CONACER incumbe:

I - convocar e presidir as reuniões, ordinária e extraordinariamente, da CONACER para os fins previstos no Decreto no 5.577, de 2005;

II - assinar atas aprovadas, resoluções, deliberações e moções da CONACER e atos relativos ao seu cumprimento;

III - comunicar, por escrito, ao respectivo órgão, entidade e organização, a suspensão do membro titular e respectivo suplente da CONACER;

IV - escolher seus suplentes, que serão designados mediante Portaria Ministerial;e

V - zelar pelo cumprimento das disposições deste Regimento.

Art. 16. Aos membros da CONACER incumbe:

I - comparecer às reuniões;

II - participar das atividades da CONACER, com direito a voz e voto;

III - requerer informações, providências e esclarecimentos ao

Presidente e à Secretaria-Executiva;

IV - participar das câmaras técnicas para os quais forem indicados;

V - apresentar relatórios e pareceres nos prazos estabelecidos; e

VI - propor temas e assuntos à deliberação e ação da CONACER, sob a forma de propostas de resoluções, deliberações e moções.



SEÇÃO VI

Das Disposições Gerais e Transitórias


Art. 17. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento serão solucionadas pelo Presidente, ad referendum da CONACER.

Art. 18. O Regimento Interno poderá ser modificado mediante proposta de pelo menos um quinto de seus membros e aprovado por no mínimo dois terços de seus membros.

Art. 19. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação.

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