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Intercâmbio de Informações (CHM)

Clearing-House Mechanism - CHM

Os conhecimentos científico e tecnológico foram, desde o princípio, reconhecidos como de vital importância para a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, assinada em 1992. Entretanto, a capacidade de gerenciamento de informação e tecnologia varia enormemente entre os países, e por isso, a CDB estabeleceu um Mecanismo de Facilitação (em inglês "Clearing-House Mechanism") para assegurar que todos os governos tenham acesso às informações e tecnologias necessárias para o trabalho com a biodiversidade.

O CHM é coordenado pelo Secretário Executivo e orientado por um Comitê Consultivo Informal (IAC) estabelecido pelas Partes da Convenção. Além disso, uma rede de pontos focais nacionais está sendo estabelecida para tratar de assuntos relacionados à cooperação técnica e científica.

O CHM se baseia na filosofia de que a ampla participação e fácil acesso devem ser prioridades e tem como missões:

  • Promover e facilitar a cooperação técnica e científica dentro e entre países;
  • Desenvolver um mecanismo global de troca e integração da informação sobre biodiversidade;
  • Desenvolver a rede humana e tecnológica necessária.

O CHM procura apoiar os Programas de Trabalho Temáticos e Transversais da CDB promovendo a cooperação em seis áreas-chave:

  • ferramentas para a tomada de decisão;
  • treinamento e capacitação;
  • pesquisa;
  • financiamento;
  • transferência de tecnologia; e
  • repatriação de informação.

O CHM também procura aumentar a conscientização pública sobre os programas e temas da CDB. Um sistema na Internet está sendo estabelecido para promover uma maior colaboração entre países por meio de projetos de educação e treinamento, cooperação em pesquisa, oportunidades de financiamento, acesso a e transferência de tecnologia e repatriação de informação.

Uma iniciativa importante foi a criação de uma seção dedicada ao CHM em Biossegurança (Biosafety Clearing-House) para dar suporte ao Protocolo de Cartagena. Com isso, será possível facilitar a troca de informações e experiências científicas, técnicas, ambientais e legais relacionadas aos organismos geneticamente modificadas (OGMs).

O Secretariado da Convenção está promovendo o CHM por meio de seminários sobre as necessidades de informação técnica e científica dos países em desenvolvimento. Esses seminários priorizam os assuntos identificados pelos próprios países, como capacitação para implementação da CDB, melhoria do acesso a novas tecnologias da informação e fortalecimento da Conscientização e Educação Públicas.

Para maiores informações, acesse o site do Clearing-House Mechanism: http://www.biodiv.org/chm/

 

 

Ponto focal Brasileiro  para o CHM da CDB:

Mr. Daniela América Suarez de Oliveira
Diretora do Departamento de Conservação da Biodiversidade
Ministério do Meio Ambiente
SEPN 505 - Bloco B - W2 Norte Lote 2 Ed. Marie Prendi Cruz
Brasília, DF 70730-542
Brazil
Tel: 55 61 2028-2028, 2028-2293
Fax: 55 61 2028-2013
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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