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Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB

Crédito: ASCOM/MMA Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB
 
 
Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB ou, na língua inglesa National Biodiversity Strategy and Action Plans – NBSAP, é uma ferramenta de gestão integrada das ações nacionais que visam conservar a biodiversidade e usar sustentavelmente os componentes da biodiversidade, assim como fazer justa e equitativa repartição dos benefícios do uso da biodiversidade. Assim, a EPANB é também um instrumento de monitoramento do progresso das ações brasileiras que constam de seu Plano de Ação para a Biodiversidade. Ela é um também um instrumento que cumpre a Meta 17 de Aichi, assumida pelo Brasil no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB, por sua sigla em português). Saiba mais sobre a EPANB e sua construção neste vídeo.
 
 A CDB visa promover a harmonia entre as sociedades e a natureza e, para tal fim, possui três objetivos: o de conservar a biodiversidade, o de promover o uso sustentável dos componentes da biodiversidade e o de repartir justa e equitativamente os benefícios oriundos do uso dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados. Em 2010, durante a sua Décima Conferência das Partes (COP-10), foi adotado o Plano Estratégico para Biodiversidade 2011-2020, que contempla um conjunto de metas para serem alcançadas até 2020. O plano estratégico propõe 20 metas, chamadas Metas de Aichi para a Biodiversidade, acordadas na cidade de Nagoya, Província de Aichi, no Japão.
 
Após a aprovação das metas durante a COP-10, os Estados membros da Convenção foram convidados a definir suas próprias metas nacionais a partir das Metas de Aichi, considerando as necessidades e prioridades a nível nacional, assim como a sua capacidade contributiva para o cumprimento das metas globais. O amplo processo de discussão e consultas na busca de consenso para a definição das Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020 teve início em 2011 e inclui grandes marcos como osDiálogos sobre a Biodiversidade, osSubsídios para um Plano de Ação Governamental para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e a criação do Painel Brasileiro de Biodiversidade - PainelBio.
 
Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020
As Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020 foram definidas na Resolução da CONABIO nº 06, de 3 de setembro de 2013, com a finalidade de parar e reduzir as causas fundamentais de perda da biodiversidade, reduzindo as pressões diretas sobre a biodiversidade e incentivando o seu uso sustentável e bem distribuído, para permitir a conservação das espécies e dos ecossistemas, assim como a vida e o bem-estar humano. O cumprimento dessas metas constitui um compromisso global, mas tem significado ainda maior para o Brasil por ser um país megadiverso. Para alcançar as metas, diversas ações são realizadas por órgãos governamentais e não governamentais. A EPANB sistematiza estas ações por metas dentro de Cinco Objetivos Estratégicos temáticos. Para conhecer de forma sucinta quais são estas metas, clique aqui.
 
 
Para acessar a EPANB clique aqui
To access Brazilian NBSAP click here
Para conhecer o Processo Brasileiro de Construção da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade - EPANB, é dizer, os caminhos de sua realização e as lições aprendidas, Clique aqui
Veja também um vídeo sobre a EPANB clicando aqui
 
  
 
Estrutura de Governança para a implementação da EPANB

Os atores envolvidos no processo de implementação da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade terão as seguintes responsabilidades:

1) No âmbito da articulação governamental:

• Ministério das Relações Exteriores (MRE): Representa o Estado Brasileiro perante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e, em conjunto com o MMA, apresenta à Convenção os resultados da implementação da Estratégia e Plano de Ações Nacionais para a Biodiversidade.
• Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio): Criada pelo Decreto no 4.703/2003, a Comissão definiu os princípios para internalização e implementação das Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020. O colegiado de caráter consultivo, orienta, acompanha e delibera sobre os relatórios de alcance das Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020.
• Grupo de Trabalho EPANB do Ministério do Meio Ambiente: Coordena a implementação da Estratégia e do Plano de Ação Nacionais, assim como monitora e reporta às Instituições Aderentes, à Conabio e sua Câmara Técnica, ao MRE e à sociedade o andamento da implementação da EPANB e o alcance das Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020.
• Instituições Aderentes à EPANB: O grupo é formado pelas 66 instituições que aderiram à EPANB, das quais 52 contribuíram diretamente para o Plano de Ação. As instituições implementam as ações relacionadas à sua área de atuação propostas voluntariamente no Plano de Ação Nacional, e reportam o andamento ao Grupo de Trabalho EPANB do Ministério do Meio Ambiente (GT EPANB MMA). Clique aqui para conhecer estas instituições.
 
Estrutura de Governanca EPANB

2) No âmbito da participação social:

• PainelBio: O fórum multissetorial acompanha a implementação do Plano de Ação, animando e catalisando os esforços para sua implementação, buscando ampliar a participação social, sobretudo das comunidades tradicionais e povos indígenas, atuando como um catalisador e facilitador da comunicação com a sociedade sobre temas relacionados à biodiversidade.
• Núcleos Temáticos do PainelBio: Os Núcleos Temáticos do PainelBio estão divididos de acordo com os cinco objetivos estratégicos de biodiversidade, além de um núcleo transversal sobre questões de gênero.
 
A proposta é que os Núcleos Temáticos aglutinem as instituições aderentes ao Plano de Ação conforme a afinidade das ações aos objetivos estratégicos. Os Núcleos Temáticos poderão funcionar como espaço colaborativo e ter como propósito estimular a cooperação entre instituições aderentes, discutir soluções, coordenar ações conjuntas e facilitar a comunicação para implementação do Plano de Ação e informar à sociedade sobre o andamento das ações.

A nova versão da EPANB reforça o caráter participativo e colaborativo do processo de elaboração e implementação da estratégia face à adesão dos diversos setores da sociedade (outras secretarias e órgãos vinculados ao MMA; demais ministérios e instituições vinculadas; governos estaduais e locais;  representantes da academia, da sociedade civil e do setor privado). As instituições aderentes à EPANB contribuíram com o texto e com o plano de ação, materializando, assim, o compromisso na implementação de ações visando à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade, considerando a repartição equitativa de benefícios provenientes dos recursos biológicos, os aspectos socioculturais, a transversalidade de gênero e a valorização do conhecimento das comunidades tradicionais.

 

Indicadores das Metas Nacionais de Biodiversidade
 
Abaixo podem ser consultados documentos referentes à elaboração, sistematização e metodologia de monitoramento dos indicadores das Metas Nacionais de Biodiversidade:

Produto 1 – Análise dos indicadores

Produto 2.1 – Fichas técnicas dos indicadores

Produto 2.2 – Minuta de publicação

Produto 3 – Método de monitoramento


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