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Legislação

NORMA

EMENTA

Decreto nº 1.354
29 de Dezembro de 1994
Revogado

Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, o Programa Nacional da Diversidade Biológica, e dá outras providências

Decreto nº 2.519
16 de Março de 1998
Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992

Decreto nº 4.339
22 de Agosto de 2002
Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade

Decreto nº 4.703
21 de Maio de 2003
Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências

Decreto nº 4.987
12 de Fevereiro de 2004

REVOGADO
Dá nova redação ao art. 7o do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e a Comissão Nacional de Biodiversidade

Decreto nº 5.092
21 de Maio de 2004
Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente
(Portaria)

Decreto nº 5.312
15 de Dezembro de 2004
Dá nova redação ao art. 7o do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e a Comissão Nacional de Biodiversidade

Decreto nº 6.043
12 de Fevereiro de 2007
Dá nova redação ao art. 7o do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica  (Pronabio) e a Comissão Nacional de Biodiversidade
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