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Instrumentos da Convenção de Ramsar

A Lista de Ramsar - Sítios Ramsar

A Lista de Ramsar é o principal instrumento adotado pela Convenção para implementar seus objetivos. É composta por áreas caracterizadas como ecossistemas úmidos importantes, selecionados pelos países e aprovadas por um corpo técnico especializado da Convenção. Uma vez aceitas, essas áreas recebem o título de "Sítios Ramsar".

Sob esse status, esses ambientes úmidos passam, então, a ser objeto de compromissos a serem cumpridos pelo país contratante e, ao mesmo tempo, a ter acesso a benefícios decorrentes dessa condição. Tais benefícios podem ser financeiros e/ou relacionados à assessoria técnica para o desenho de ações orientadas à sua proteção. Ao mesmo tempo, o título de Sítio Ramsar confere às áreas úmidas prioridade na implementação de políticas governamentais e reconhecimento público, tanto por parte da sociedade nacional como por parte da comunidade internacional, o que contribui para fortalecer sua proteção.

 
Apoio Financeiro

As partes contratantes têm a seu dispor dois tipos de apoio financeiro: o Fundo de Pequenas Subvenções (Ramsar Small Grants Fund) e o Fundo Zonas Úmidas para o Futuro (Wetlands for the Future Fund), cujos recursos podem ser solicitados para financiar a implementação de projetos de conservação e uso sustentável em zonas úmidas, especialmente dos Sítios Ramsar.


A Conferência das Partes Contratantes

A Conferência das Partes Contratantes - COP é a instância de formulação e aprovação de políticas para a Convenção. Convocada por seu Secretariado, a COP ocorre a cada três anos, sendo admitida a convocação de conferências extraordinárias desde que requeridas por pelo menos um terço dos países que integram a Convenção.

Além de zelar pelo funcionamento do tratado, esse fórum elabora as resoluções, de ordem geral ou específica, às partes contratantes sobre conservação, gestão e exploração racional/uso sustentável das zonas úmidas.

 

O Plano Estratégico da Convenção

Aprovados pela COP, os planos estratégicos contêm objetivos gerais, objetivos operacionais e ações estratégicas a serem desenvolvidas pelas partes, com a participação de instâncias da Convenção - como o Comitê Permanente, o Painel de Revisão Técnico-Científico, o próprio Secretariado e as organizações não-governamentais parceiras.

O plano estratégico vigente se referente ao período entre 2016 e 2021 e todo seu detalhamento pode ser acessado clicando aqui.

 
Estrutura política e institucional da Convenção de Ramsar

Instalada no escritório da União Mundial para a Conservação da Natureza (IUCN), localizado em Gland (Suíça), a administração da Convenção de Ramsar está sob a responsabilidade de um secretariado independente que responde diretamente às partes contratantes.

A Convenção não faz parte do sistema de tratados internacionais coordenados pela ONU, nem está subordinada a alguma de suas agências. Entretanto, atua em cooperação com alguns desses tratados, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção sobre o Comércio de Espécies Ameaçadas (CITES), a Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (WHC) e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Convenção Internacional de Proteção às Plantas (IPPC) e Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (ITPGRFA).

A Convenção de Ramsar conta com o apoio oficial de seis organizações não-governamentais internacionais: BirdLife International, International Union for Conservation of Nature (IUCN), Wetlands International, International Water Management Institute (IWMI), a World Wildlife Fund (WWF) e a Wildfowl & Wetlands Trust (WWT). Reconhecidas como "organizações parceiras", essas entidades cumprem o papel de apoiar a consecução dos compromissos assumidos pelos membros da Convenção.

No âmbito nacional, cada parte contratante deve designar uma autoridade administrativa como ponto focal, dentro da estrutura governamental, responsável por coordenar a implementação dos compromissos da Convenção. No Brasil, esse papel cabe ao Ministério do Meio Ambiente.

Aos países contratantes é recomendada, ainda, a designação de pontos focais técnico-científico e para assuntos relacionados à educação e comunicação.

Ao mesmo tempo, a Convenção de Ramsar encoraja os países contratantes a criarem comitês nacionais para as zonas úmidas, cuja constituição é definida de forma independente pelos mesmos. No Brasil, o Comitê Nacional de Zonas Úmidas - CNZU é formado por representantes dos setores governamentais, representantes científicos, da sociedade civil e Sítios Ramsar no país.


Iniciativa Regional de Conservação e Uso Racional dos Ecossistemas de Manguezais e Recifes de Coral

Criada em 2007, conta com os seguintes membros: Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.

A Iniciativa tem como objetivo promover a conservação e o uso racional dos manguezais, corais e zonas úmidas associadas, através da cooperação e de alianças estratégicas, a fim de manter suas características ecológicas, bens e serviços ambientais, fortalecendo a capacidade de resposta às Mudanças Climáticas.
 
Mais informações clicando aqui.

Iniciativa Regional de Conservação e Uso Sustentável da Bacia do Prata

Criada em 2009 , a Iniciativa reúne a Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Seus objetivos são: desenvolver a cooperação técnica regional para promover a conservação e uso racional da Bacia do Prata; integrar a conservação e o uso racional de Zonas Úmidas  nos demais programas, projetos, fóruns e iniciativas regionais em desenvolvimento na bacia do prata; e elaborar e implementar uma Estratégia Regional de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas fluviais da Bacia do Prata.

Mais informações clicando aqui.

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