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Manuais e Diretrizes

As Diretrizes de Funcionamento e Normas de Acesso aos Recursos da Carteira Indígena são pactuadas com representantes indígenas de todo o país nas Oficinas Nacionais de Trabalho da Carteira Indígena.

As Diretrizes atualmente em vigor foram pactuadas na II Oficina Nacional de Trabalho, realizada em setembro de 2008, homologadas pelo Comitê Gestor em 2009. É o documento mais importante da CI, no qual estão registrados o seu objetivo, linhas de fomento; princípios a serem observados na elaboração de projetos; atividades que a CI não apóia; exigências legais para apresentação de projetos; procedimentos de análise e deliberação; funcionamento das instâncias de decisão, dentre outros assuntos.  A leitura do documento Diretrizes é fundamental para a boa qualidade de um projeto.

É importante, também, a leitura do Manual de Prestação de Contas durante a elaboração do projeto (para saber os itens que a CI pode custear), antes e depois de sua execução,caso seja aprovado. Este Manual contém as informações e roteiro para a elaboração dos Relatórios Técnico e Financeiros, de forma a garantir o bom uso e a prestação de contas dos recursos públicos recebidos pelos projetos.

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